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ID
1164079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Acerca das fontes de recurso para os financiamentos e os gastos públicos na agropecuária, pesca e aquicultura, julgue os itens a seguir.


O crédito rural possui recursos classificados em controlados e não controlados; os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional enquadram-se como recursos não controlados.

Alternativas
Comentários
  • 1 - O crédito rural pode ser concedido com recursos controlados e não controlados, segundo classificação
    estabelecida nesta seção, observada a remuneração financeira prevista na Seção 2-4. (Res 4.234)
    2 - São considerados recursos controlados: (Res 4.234)
    a) os obrigatórios, de que trata o MCR 6-2;
    b) os das Operações Oficiais de Crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda;
    c) os de qualquer fonte destinados ao crédito rural na forma da regulação aplicável, quando sujeitos à subvenção
    da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros, inclusive os recursos administrados pelo
    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
    d) os da poupança rural, quando aplicados segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios, de que
    trata o MCR 6-2;
    e) os dos fundos constitucionais de financiamento regional;
    f) os do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
    3 - São considerados recursos não controlados aqueles não enquadrados no item 2. (Res 4.234)

     

    manual do credito rural