-
Art. 60 (...)
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Somente a Forma federativa de Estado é considerada cláusula pétrea e não a forma de governo que, no caso do Brasil, é o presidencialismo.
-
Sistema de Governo que é PRESIDENCIALISTA.
-
O sistema presidencialista já foi objeto de um plebiscito, por volta do início dos anos 90. Na época pleiteava-se entre o presidencialismo e a monarquia.
-
Significado de Erigir
v.t.d. Erguer, levantar; colocar algo em posição vertical: erigir um monumento, um edifício.
Colocar no alto; levantar: os fiéis erigiram a santa.
Conceber; fundar, instituir: erigir bispados.
v.t.d e v.t.i. Edificar, construir, erguer: erigiu uma casa no terreno
abandonado; tinha a intenção de erigir uma estátua em comemoração ao
aniversário da cidade.
v.bit. Subir de cargo; elevar a categoria de: erigir a vila em cidade.
(Etm. do latim: erigere)
Sinônimos de Erigir Erigir é sinônimo de: alçar, criar, estabelecer, fundar e levantar
Fonte: dicionário on-line de português
-
Só retificando a nossa amiga "Jaqueline"...
Forma de Governo = REPÚBLICA (Brasil)
MONARQUIA
Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO (Brasil)
PARLAMENTARISMO
Forma de Estado = FEDERATIVA (Brasil)
UNITÁRIA
-
Não percam tempo lendo os comentários para esta questão, só babaquice.
-
ERRADO
A separação entre os poderes foi erigido pela CF como clásula pétrea, mas o sistema presidencialista de governo, não.
-
ERRADO.
A questão tenta confundir o candidato com os conceitos de Cláusula Pétrea e Principios Constitucionais Sensíveis, vejamos:
Cláusulas Pétreas: são cláusulas pétreas
Forma Federativa de Estado.
Direitos e Garantias Fundamentais.
Voto direto, secreto, universal e periódico.
Separação Dos Poderes.
Principios Constitucionais Sensíveis: não são clausulas pétreas
Autonomia Municipal
aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Forma Republicana, Sistema Representativo e Regime Democrático
Direitos da Pessoa Humana
Prestação de contas à administração direta e indireta.
-
Acertei poque DECOREI.
Cláusulas Pétreas: FOSE DIVO
FOrma federativa de Estado
SEparação dos poderes
DIreitos e garantias individuais
VOto secreto, direto, universal e periódico.
Vamo que vamo!
-
Na verdade, o sistema presidencialista foi erigido à categoria de clausula pétrea (implícita, diga-se de passagem) pela doutrina/jurisprudencia e NÃO pela CF como informa a questão.
-
Cláusulas Pétreas: são cláusulas pétreas
Forma Federativa de Estado.
Direitos e Garantias Fundamentais. Atenção tem gente escrevendo Direitos e Garantias INDIVIDUAIS!!! ERRADO É DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Voto direto, secreto, universal e periódico.
Separação Dos Poderes.
-
eliane franklin, você está equivocada!
São INDIVIDUAIS sim! E não FUNDAMENTAIS!
-
Muito cuidado com esses tipos de questões. Atualmente para responder à Cespe:
Sistema Presidencialista - cláusula pétrea explícita? Não. Portanto, pode ser alterado a forma de sistema de governo, via emenda? Não
Mas veja a confusão:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1756654-em-resposta-ao-stf-senado-diz-que-presidencialismo-nao-e-clausula-petrea.shtml
https://www.conjur.com.br/2016-mar-15/stf-analisar-tres-grandes-indagacoes-parlamentarismo
https://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2016/09/20/o-parlamentarismo-e-possivel-no-brasil-confira-a-opiniao-de-5-ministros-e-ex-ministros-do-stf.htm
-
Vi uma vez aqui,,.,.no QC...
São Pétreas:
FODI VOSE
I - a forma federativa de Estado;
IV - os direitos e garantias individuais.
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
-
Sistema presidencialista não é cláusuala pétrea.
Não esqueço este fato pois um determinado grupo de pessoas quer implantar a cultura do "caos" dizendo que até isso está em risco atualmente no nosso pais. #épacabá... rs
-
Há de se fazer uma pequena ressalva ao art. 2º do ADCT, considerando que parte da doutrina sustenta que após o referido plebiscito, o sistema de governo foi sim elevado a cláusula pétrea, entretanto, não há previsão expressa no rol da CRFB/88.
-
Art. 60 § 4º CF : Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
MACETE : FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?
Limites Materiais Implícitos considerados pela DOUTRINA
Titularidade do poder
Processo de elaboração de emenda
Sistema presidencialista de governo
Forma republicana de governo
Fundamentos da RFB
Objetivos da RFB
Mecanismos da democracia direta
Ministério Público - Haja vista que dentre as atribuições do MP está a guarda do princípio democrático, não podendo ser suprimido da CF.
O rol de cláusulas pétreas (art. 60, §4º, CF)
FONTE: COLABORADOR DO QC
-
Forma de governo (República) e Sistema de Governo (Presidencialismo) não são cláusulas pétreas, ou seja, podem ser modificadas a qualquer momento.
-
A assertiva é falsa. Realmente a Separação de Poderes está prevista no art. 60, § 4º, III, da CF/88, como cláusula pétrea. Entretanto, o sistema de Governo não constitui cláusula pétrea, isto é, não se apresenta como núcleo intangível da Constituição, motivo pelo qual, majoritariamente, a doutrina se posiciona pela possibilidade de modificação da opção feita pelo poder constituinte originário – e ratificada pelo povo no plebiscito realizado em abril de 1993, por força do art. 2º, ADCT, no qual uma maioria significativa fez prevalecer o sistema presidencialista. Em conclusão, por não ser o presidencialismo uma cláusula pétrea, é possível que uma Emenda Constitucional pretenda alterar o sistema de governo presidencialista para parlamentarista ou semipresidencialista.
Gabarito: Errado
-
Art. 60 (...)
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Somente a Forma federativa de Estado é considerada cláusula pétrea. O presidencialismo é sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo.
-
"Mudança para o parlamentarismo ganha força entre congressistas
O sistema de governo, rejeitado pela população duas vezes e discutido durante a reforma política proposta pelo ex-presidente Michel Temer, voltou a tomar os corredores do Legislativo"
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/05/16/interna_politica,755427/mudanca-para-o-parlamentarismo-ganha-forca-entre-congressistas.shtml
-
Gab: ERRADO
---> Forma de Estado = FEderação - CLÁUSULA PÉTREA, Art. 60 da CF/88.
---> Forma de govERno = REpública
---> Sistema de governo = PreSidencialiSta
---> Regime POlíticO = Estado DemOcráticO
---> Soberania: RFB
---> Autonomia: U, E, DF e M
Meus resumos.
Erros, mandem mensagem :)
-
Na realidade existem três correntes de entendimento sobre a questão. O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, tendo sido uma opção do povo através de plebiscito, assim como a forma republicana de governo. Uma primeira corrente sustenta que seria possível a mudança no sistema de governo brasileiro, desde que submetido novamente a aprovação popular através de plebiscito. Uma segunda corrente defende que o sistema de governo adotado pelo CFRB de 88 não é cláusula pétrea expressa ou implícita, podendo ser modificada independente de consulta popular mediante plebiscito. Por fim, uma terceira corrente sustenta que não é possível haver uma modificação do sistema de governo presidencialista, pois é considerada uma cláusula pétrea implícita fruto do poder constituinte originário, já que a sua modificação violaria o princípio da separação de poderes.
-
ERREI!!!
A questão não especificou se seriam "EXPRESSAS" ou "IMPLÍCITAS", uma vez que a CF possui AMBOS os tipos de cláusulas pétreas, o que torna a questão duvidosa, já que o PRESIDENCIALISMO É CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA. Alguém poderia me explicar? Alguém pensou como eu?
-
Art. 60 (...)
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado (e não de governo);
II - o voto direto, secreto, universal e periódico (e não obrigatório);
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
-
Seria até meio confuso de isso acontecer, porque uma uma cláusula pétrea seria uma ADCT ao mesmo tempo. Afinal, o sistema de governo foi norteado pelo art. 2º da ADCT da CRFB/88.
-
Art. 60 § 4º CF : Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais
-
MEU AMIGO ESSE BIZU → FO DI VO SE
É INFALÍVEL
#BORA VENCER
-
A separação entre os Poderes é cláusula pétrea
Porém o sistema presidencialista não. Tanto que já tiveram diversos debates de influenciadores a favor e contra a implantação do sistema parlamentarismo
-
CLÁUSULA PÉTREA é a FORMA de Estado e não o SISTEMA de governo!
MNEMÔNICO:
O ESTADO FEDE = forma de Estado FEDERAÇÃO
A REPUBLICA É FOGO = forma de GOVERNO
-
clausula pétrea: FOrma de Estado