SóProvas


ID
1164331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.


Os princípios gerais da atividade econômica, a exemplo da livre concorrência e da redução das desigualdades regionais e sociais, são considerados elementos socioideológicos da Constituição e revelam o compromisso da norma fundamental entre o Estado individualista e o Estado social intervencionista.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Elementos socioideológicos: segundo Pedro Lenza, eles “revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social, intervencionista”. Ex.: têm-se o Capítulo referente aos Direitos Sociais e o Título sobre a Ordem Social;

    http://www.espacohebervieira.com.br/documentos/dir_constitucional/apost_dir_constitucional-cristiano_lopes.pdf

  • Princípios básicos da Ordem Econômica:

     

    Art. 170 CF

    I - soberania nacional;
    II - propriedade privada;
    III - função social da propriedade;
    IV - livre concorrência;
    V - defesa do consumidor;
    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
    VIII - busca do pleno emprego;
    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

     

    Fundamentos da Ordem Econômica:

     

    ~ Livre-iniciativa

    ~ Valorização do trabalho humano

  • Os princípios gerais da atividade econômica, a exemplo da livre concorrência (Estado pouco se lixando para a população, entrega tudo ao mercado, logo individualista) e da redução das desigualdades regionais e sociais (Estado social, voltado a população), são considerados elementos socioideológicos da Constituição e revelam o compromisso da norma fundamental entre o Estado individualista e o Estado social intervencionista

     

    Resposta: Correto. 

  • REVISÃO BÁSICA SOBRE OS ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES:

    Elementos orgânicos: são as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.

    Elementos limitativos: são normas que compõem o catálogo de direitos e garantias individuais (direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos) e que estabelecem limitações aos Poderes Públicos.

    Elementos socioideológicos: são normas que guardam relação com o compromisso da Constituição e se situam no limiar entre o Estado individualista e o Estado intervencionista.

    Elementos de estabilização constitucional: são normas destinadas e direcionadas a assegurar a resolução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

    Elementos formais de aplicabilidade: são as normas que estabelecem as regras de aplicação das Constituições.

    Bons estudos! ;)