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Brasília é a capital do Brasil.
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Amparo legal:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 1º - Brasília é a Capital Federal.
§ 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
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Comentário por letra:
1. É Brasília .....Art. 18----------------
§ 1º - Brasília é a Capital Federal.
2. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
3. artigo 18, paragrafo § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
4. artigo 18, paragrafo § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996)Vide art. 96 - ADCT
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Brasília é a capital do Brasil!
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BSB = Brasília - Brasil
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Não entendi nada. Brasília é a capital e não o DF. E qual o erro da "b"?
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Para entender a diferença entre Brasília e distrito federal: http://diegowindsor.blogspot.com.br/2010/10/distrito-federal-ou-brasilia.html
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Questão simples que acaba deixando todos muito nervosos!
Basta prestar atenção, mas normalmente o nervosismo não nos deixa enxergar com tamanha facilidade. Bons Estudos e Felicidades a todos!
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Meus Deus! Não sei como ainda consegui ficar em dúvida!
Só me faltava não saber qual é a capital do país!
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Elton Coelli, a questão pediu a incorreta, portanto a "alternativa B" não tem erro
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Acertei a questão, mas francamente... que critério de avaliação essa banca usa pra fazer as questões??
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Questão que nem tempo se perde. Hahaha
Nem para colocar na C D.
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Basicamente, tanto Brasília,quanto Distrito Federal ocupam um espaço geográfico semelhante, portanto a diferença é político-juridica. Brasília é a capital do Brasil, uma cidade dentro do Distrito Federal,esta, por sua vez, representa uma unidade da federação, tal como união e estados.
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Questão simples que se você estiver cansado pode errar de bobeira. Por isso é importante uma leitura atenta em cada questao! Bons estudos
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Gabarito letra A: " Brasília é a Capital Federal." - art. 18, p. 1º, CF/88.
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Brasília é a capital do Brasil, porém não é cidade e sim região administrativa.
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art. 18, parágrafo primeiro da CF: "Brasília é a capital federal".
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Reposta A
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 1º BRASÍLIA É A CAPITAL FEDERAL.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
§ 3º Os ESTADOS podem INCORPORAR-SE ENTRE SI, SUBDIVIDIR-SE ou DESMEMBRAR-SE para se anexarem a outros, OU FORMAREM NOVOS ESTADOS OU TERRITÓRIOS FEDERAIS, MEDIANTE APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE PLEBISCITO, E DO CONGRESSO NACIONAL, POR LEI COMPLEMENTAR.
§ 4º A CRIAÇÃO, a INCORPORAÇÃO, a FUSÃO e o DESMEMBRAMENTO de MUNICÍPIOS, FAR-SE-ÃO POR LEI ESTADUAL, dentro do período determinado por LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, e DEPENDERÃO DE CONSULTA PRÉVIA, MEDIANTE PLEBISCITO, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, APRESENTADOS E PUBLICADOS NA FORMA DA LEI.
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Me recuso a responder uma pergunta de concurso que quer saber qual a capital do Brasil
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Galera, esse espaço é para que nós possamos compartilhar conhecimento e não para ficar de mimimi dizendo que a banca é um lixo, que não pode perguntar isso ou aquilo... Nossa opinião não interessa, ninguém aqui tem um cargo público para dar ao colega. Então, FOCO NOS ESTUDOS!
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GABARITO : A
Brasília é a Capital do Brasil, isto é, da República Federativa do Brasil. É uma cidade, enquanto o Distrito Federal é uma unidade da federação, como os demais estados, tendo sido criado com o intuito de se transferir a Capital Federal do País para o interior (antes a Capital Federal do Brasil era a cidade Rio de Janeiro). Desse modo surgiu o Distrito Federal.
Brasília é uma cidade do Distrito Federal, sua única cidade, ou seja, ela está inserida dentro do Distrito Federal e ao mesmo pertence. Mas, o que confunde mais as pessoas é o fato de que a cidade "Brasília" possui os mesmos limites da unidade federativa "Distrito Federal". O espaço físico, geográfico, que elas ocupam é o mesmo. O mesmo território (lato sensu) é cidade e é unidade da federação, semelhante a um estado, ao mesmo tempo.
Assim sendo, podemos concluir que, geograficamente, o Distrito Federal e Brasília são a mesma coisa. A diferenciação entre elas na verdade é apenas política, jurídica e teórico-didática, pois apesar de ocuparem o mesmo espaço físico, possuem status políticos e jurídicos diversos. Em síntese, a diferença entre Brasília e o Distrito Federal.
Fonte: http://diegowindsor.blogspot.com.br/2010/10/distrito-federal-ou-brasilia.html
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O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil, e é nele que está localizada Brasília, a capital Federal do Brasil.
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VIDE Q773191 Q778031
IV- ADI 2.650.
Para o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento de estado-membro deve envolver a população de todo o estado-membro, e não só a do território a ser desmembrado.
II. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
III. No caso de desmembramento de Município, é necessária tanto a consulta à população do território a ser desmembrado, quanto a do território remanescente.
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Li a A e não li o resto rs.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à organização político-administrativa do Estado.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 1º, do artigo 18, da Constituição Federal, "Brasília é a Capital Federal."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 18, da Constituição Federal, "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 18, da Constituição Federal, "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, "a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei."
Gabarito: letra "a".