Questão 1165249

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por meio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma de :

• A. permissão.
  
• B. concessão.
  
• C. desconcentração.
  
• D. descentralização.

Gabarito: D

Comentários

• gab d exemplo de entidades descentraliza
  

• Sem segredo:

  Criou por meio de lei um ente administrativo com personalidade jurídica ---> DESCENTRALIZOUU

  
  

• Lembrar que: DESCONCENTRAÇÃO (criação de órgãos): Não há personalidade jurídica. DESCENTRALIZAÇÃO: criação de entidades COM PERSONALIDADE JURIDICA.
  

  
  

• Ao se falar em criação de entidade com personalidade jurídica própria, não há outra conclusão possível, a não ser a de que se está tratando da criação de uma pessoa jurídica. E a técnica de organização da Administração Pública que pressupõe a criação de pessoas jurídicas é a descentralização administrativa, da qual podem resultar as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, todas elas, em complemento, que irão integrar a Administração indireta.

  Gabarito: D
  
  
  

• A DESCENTRALIZAÇÃO.

• Criou por meio de lei um ente administrativo com personalidade jurídica (Descentralização).

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