Questão 1165255

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Trabalho doméstico

As recentes alterações na norma trabalhista garantiram alguns novos direitos aos trabalhadores domésticos. Dentre esses direitos, alguns são de aplicabilidade imediata e outros carecem de regulamentação para sua aplicação.

Assinale a alternativa que contém direito, cuja regulamentação é condicionante para sua aplicabilidade.

• A. Jornada máxima de 8 (oito) horas por dia, 44 horas semanais.
  
• B. Pagamento de horas extras.
  
• C. Pagamento de adicional noturno.
  
• D. FGTS.

Gabarito: E