Questão 1165327

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Fundações Públicas; Organização da Administração Pública

As atividades próprias do Estado podem ser prestadas diretamente ou indiretamente. Quando o serviço é prestado de forma indireta dizemos que houve a descentralização da atividade estatal. Sobre os entes que compõem a administração pública indireta, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.   

COLUNA I 

1. Autarquias 

2. Empresas Públicas 

3. Sociedades de Economia Mista 

4. Fundações Públicas 

COLUNA II

( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica a ser exercida pelo Governo podendo revestir-se de qualquer uma das formas admitidas em direito. 

( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica sob a forma exclusiva de sociedade anônima que terão suas ações com direito a voto, em sua maioria, pertencentes à administração pública. 

( ) Entidade de natureza jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que pelas especificidades do serviço prestado requerem gestão administrativa e financeira descentralizada. 

( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, criada após autorização legislativa que desenvolverá atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção,e funcionamento custeado por recursos públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. 1 4 3 2.
• B. 4 1 2 3.
• C. 2 3 1 4.
• D. 3 2 4 1.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C, mas parece que a última lacuna está incompleta - "Entidade de natureza jurídica de direito..."??

• Questão simples. Bastava saber da autarquia! Apesar disso está incompleta. 
  A banca anulou a questão? Alguem sabe?!

• Sei que a questão se refere de forma genérica ao processo, mas vale lembrar que Empresas Públicas, SEM e Fundações públicas não são criadas por lei, mas tem sua criação autorizada por lei. Entendo que por conta disso a questão sería passível de anulação, o que vocês acham?
  
  Bons estudos e muito foco pessoal!
  

• Juliano vc ta certissimo, deveria ser anulada por esses motivos.

  Estudem!!!!

• Fundação pública não seria de Direito Público? 

• LARA Ramos. Pode ser tanto pessoa jurídica de direito público "natureza autárquica" ou de direito privado.

• Ate onde eu sei a única que pode ser criada por lei ordinária especifica é a Autarquia. Todas as outras ( fundação, empresa publica e SEM) serão AUTORIZADAS Por lei. E com esse entendimento é que acerto as questões que resolvo referentes a este assunto.

  Alfartanos força !!!!!!!!

• Concordo com o Juliano e os demais colegas, a questão deveria ter sido anulada, o artigo 37 da CF é bem claro: “XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”

  
  

  Lei pode Criar: Autarquia e Fundação de Direito Público.

  
  

  Lei Autoriza a criação: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação de Direito Privado. 

• O examinador deveria estudar Direito Administrativo!!!!

• bastava saber a penúltima 

  ( 1) Entidade de natureza jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que pelas especificidades do serviço prestado requerem gestão administrativa e financeira descentralizada.  Autarquia - letra c. 

• meu Deus!

  quando ja to pegandos os paranaues e vem uma dessas.