Questão 1165891

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária

O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária estabelece, em seu artigo 9º, que a atividade publicitária “será sempre ostensiva, com indicação clara da marca, da firma ou da entidade patrocinadora”.

O parágrafo único deste artigo, porém, excetua do preceito acima:

• A. o merchandising, veiculação de menções ou aparições de produtos ou serviços, de forma aparentemente casual, em programas de televisão;
  
• B. a propaganda política, caracterizada pela comunicação persuasiva com fins ideológicos, sob a responsabilidade de partido político reconhecido;
  
• C. a publicidade governamental, bem como a de subsidiárias, autarquias, empresas públicas, entidades paraestatais e sociedades de economia mista;
  
• D. as campanhas em fase de teaser, mensagens que visam criar expectativa ou curiosidade, sobretudo em torno de produtos a serem lançados;
  
• E. a propaganda subliminar, técnica baseada na transmissão de mensagens que não são percebidas conscientemente pelo público

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 9º A atividade publicitária de que trata este Código será sempre ostensiva. 
  § 1o – A alusão à marca de produto ou serviço, razão social do anunciante ou emprego de elementos reconhecidamente a ele associados atende ao princípio da ostensividade.
  § 2o – O “teaser”, assim entendida a mensagem que visa a criar expectativa ou curiosidade no público, poderá prescindir da identificação do anunciante, do produto ou do serviço.