Gabarito C. Vamos entender os conceitos: PALUDO deu uma sintetizada sobre Gestão por Resultados:
Gestão por Resultados
Na administração burocrática não havia preocupação com o cidadão e com o atendimento de suas necessidades; a burocracia preocupava-se com os procedimentos internos (com os meios) e consigo mesma – e dava pouca importância aos resultados efetivos.
A alocação de recursos em educação ainda é um exemplo de prática burocrática: utiliza-se o número de alunos matriculados para a distribuição dos recursos (art. 212, § 6o, da CF/1988), e dá-se pouca importância à qualidade da formação proporcionada aos alunos pela instituição de ensino. O mais adequado seria alocar recursos de acordo com os resultados obtidos – por exemplo, o nível de aprendizado dos alunos (todos) e o percentual de integração dos formandos ao mercado de trabalho (curso técnico ou superior) – se a instituição atingisse adequadamente os resultados definidos obteria mais recursos para seus planos/projetos/ações, além de uma espécie de recompensa e/ou incentivo. Nesse mesmo sentido, a administração burocrática remunera e promove seus servidores com base no tempo de serviço, e não com base no desempenho: na mensuração precisa da colaboração de cada servidor para o alcance das metas institucionais.
A administração gerencial, ao contrário, preocupa-se especificamente com os resultados; aliás, recordemos que suas principais ideias são: a definição clara de objetivos, a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações. No contexto da reforma de 1995, também se defendeu a ideia de competição entre os entes públicos como forma de garantir melhores resultados, e programas de qualidade foram implementados.
Atenção → A gestão por – e a avaliação dos – resultados inserem-se no contexto da administração gerencial ou nova Administração Pública.
Resposta: Formalmente, na Administração Pública Federal, a gestão por resultados foi introduzida com o PPA52 2000-2003, denominado Avança Brasil, sob a ótica de estruturação das ações de governo em programas, com objetivos e metas vinculados aos programas e ações. Foi criada uma nova figura na Administração Pública: a do gerente de programa – autoridade responsável pela obtenção de resultados –, a quem compete resolver os entraves na implementação dos programas, com vistas ao alcance dos objetivos previamente estabelecidos.
(V) Alinhamento de expectativas de forma clara e transparente, entre todos os agentes políticos, externos e internos, sobre quais são as diretrizes e os objetivos da organização.
(F) Concessão de autonomias aos executores / implementadores das políticas públicas, em conformidade com a plataforma político- partidária.
(V) Contratualização de resultados, autonomias e sanções.
(V) Avaliação dos resultados e retroalimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.
(F) Fortalecimento de uma modalidade de “accountability” baseada no desempenho eleitoral e poder político do grupo dominante, independente dos resultados.
(F) Manutenção do comportamento autorreferido da burocracia, em detrimento da atenção a metas claras e contratualizadas.