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ID
1166170
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 da Prefeitura do município de Limoeiro do Cerrado foi prevista arrecadação de receita de IPTU, no valor de R$ 650.000.00. Em função do fato gerador, o contador da prefeitura procedeu o registro contábil da receita sob o enfoque patrimonial. Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é correto afirmar que o registro contábil atendeu aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • a) Correto =  Competencia e oportunidade

    b) Errado = Transparência não é princípio 

    c) Errado = Prudencia é o principio que adota o menor valor para o passivo

    d) Errado = Transparência não é princípio

    e) Errado = Houve apenas uma previsão, não entrou dinheiro no caixa.

  • Letra A) 

    Resolução CFC 1.111/07

    Art. 9º  O Princípio daCompetência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que sereferem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Art. 6º  O Princípio daOportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentespatrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    B) transparência e publicidade. - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

    C) prudência e oportunidade. - O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior paraos do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para aquantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    d) transparência e competência. - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

    e) competência e caixa. - NÃO EXISTE PRINCÍPIO DE CAIXA - NO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO O RECONHECIMENTO DA RECEITA PELO REGIME DE CAIXA.

  • Princípio da EntidadeAUTONOMIA (destinação social) e RESPONSABILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO(obrigação de prestação de contas);

    Princípio da Competência – O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.

  • Letra A.

    Princípio da Competência e da Oportunidade. Que guardam uma íntima relação, já que a tempestividade que integra o princípio da oportunidade, é fundamental no da comprtência, uma vez que independe do pagamento ou recebimento para o registro das operações.

  • Competência -  Reconhece que os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos no momento em que se referem , ainda que não receba o pagamento . O contador registrou a receita mesmo ainda não tendo sido arrecadada .

    Oportunidade -O contador reconheceu de forma integra e imediata a receita.

  • Importante destacar que a questão menciona que o registro contábil da receita ocorreu sob o enfoque patrimonial, que reconhece receitas e despesas pelo regime de competência; caso se fizesse a apropriação pelo enfoque orçamentário, a receita só poderia ser contabilizada quando da sua arrecadação, uma vez que esse enfoque determina Regime Misto (Caixa para as receitas e Competência para as despesas), o que atende, inclusive, ao princípio da prudência no setor público. 

  • Corrigindo o comentário anterior : Prudência é o principio que determina a adoção do menor valor para o ATIVO.