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Questão ótima para resumir os Princípios Orçamentários. São 13, mas aqui ele cobrou 5 (duh, cinco assertivas). hihihi
Dúvidas: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
- a) obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual - LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. (Orçamento Bruto)
- b) veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. (As provas amam esse princípio: Não Vinculação de Receitas ou Não Afetação)
- c) delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. (Anualidade ou Periodicidade)
- d) estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. (Exclusividade)
- e) determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (Unidade)
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Na letra E o princípio mencionado é o da universalidade e não o da unidade.
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Como ensina Sanches (2004, p.149),o princípio da exclusividade é um “princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”.
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O correto conceito do princípio da exclusividade está contido na letra D, inclusive quanto as suas exceções.
Comentando os demais itens:
a) obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual -
LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Refere-se ao príncipio do orçamento bruto.
b) veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo
exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. Refere-se ao princípio da Não vinculação da receita de impostos.
c) delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a
previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão
se referir.
Refere-se ao princípio da Anualidade.
d) Correta
e) determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as
receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Concordo com o colega, refere-se ao princípio da universalidade, tendo em vista que o princípio da unidade, por sua vez, busca o prisma de uma única lei orçamentária.
Espero ter contribuído de alguma forma.
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a) obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual - LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Errada. Este é o princípio do orçamento bruto.
b) veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. Errada. Este é o princípio da não-vinculação.
c) delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Errada. Este é o princípio da anualidade, também chamado de periodicidade.
d) estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Correta.
e) determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Errada.Este é o princípio da universalidade.
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a) obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual - LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. PRINCIPIO DO ORÇAMENTO BRUTO.
b)veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. PRINCIPIO DA NÃO VINCULAÇÃO.
c) delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. PRINCIPIO DA ANUIDADE / PERIODICIDADE.
d) CORRETO
e) determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE / GLOBALIZAÇÃO
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O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não poderá
conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
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A - Princípio do orçamento bruto: obriga registrarem-se
receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual - LOA pelo valor total e bruto,
vedadas quaisquer deduções.
B - Princípio da não afetação das receitas: veda
vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções
estabelecidas pela própria Constituição Federal.
C - Princípio da anualidade ou periodicidade: delimita
o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das
receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
D - Princípio da exclusividade: estabelece que a LOA não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de
operações de crédito, nos termos da lei.
E - Princípio da Universalidade: determina que a LOA de cada
ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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Princípio da Exclusividade
CF, Art. 168,§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Gabarito: D
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MACETE DO @CASSIANO MESSIAS
EXclusividade- não conterá dispostivo EXtranho..
GAB D
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supLementar.
Operação Crédito.
Antecipação de Receita
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[alternativa A - princípio do orçamento bruto]
Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto
[alternativa B - princípio da não afetação (ou não vinculação das receitas)]
Nenhuma receita de impostas poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.
Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade de planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias.
[alternativa c - princípio da anualidade ou periodicidade]
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
[alternativa d - princípio da exclusividade]
O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário.
Ou seja, a LOA não conterá dispositivos estranho à previsão orçamentária e à fixação da despesas, admitindo-se algumas exceções.
[alternativa e - princípio da universalidade ou globalização]
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União.
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paixão da fcc..... principio da exclusividade kkk