Questão 1170094

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Escritura Pública de Compra e Venda; Tabelionato de Notas

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

• A. lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis
  
• B. lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída
  
• C. exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.
  
• D. recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

Gabarito: A

Comentários

• S.M.J., conforme interpretação sistemática do art 108 do CC, para a escritura pública, leva-se em consideração o valor do terreno e as edificações existentes, não se exigindo a averbação. Forte no princípio da publicidade registral que emana da segurança jurídica.

  Fiquem com Deus!!!

• CONFORME ITEM 60 CAPITULO XIV DAS NORMAS DE SERVIÇO

  É recomendável, se for o caso, o esclarecimento ás partes da necessidade de averbação da construção ou aumento da área construida no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis.

  
  

• Gabarito: A

  Fundamento: item 61 das NSCGJSP (normas atualizadas)

  61. É recomendável, se for o caso, o esclarecimento às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis.

  Bons estudos