SóProvas


ID
1170256
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Alternativas
Comentários
  • Impostos: são tributos não vinculados.

    Quanto ao seu conteúdo, sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal e graduação conforme a capacidade contributiva do sujeito passivo (art. 145, § 1º, da CF).

    CTN: 

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    A Contribuição Social é um tributo destinado a custear atividades estatais especificas, que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social).

  • preclaros colegas vale salientar, que a questão em voga esta errada, sendo portanto passível de nulidade, tendo em vista que afirmara se desvinculada de qualquer atividades o que existe exceção se não vejamos:   reza a Biblia politica que .

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição doproduto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, adestinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, paramanutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades daadministração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito porantecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no §4º deste artigo


    JOELSON SILVA SANTOS pinheiros ES 

  • CARO AMIGO JOELSON SANTOS, ACREDITO EU QUE A LETRA "A" ESTÁ CORRETO COM RELAÇÃO AO SEGUINTE ENTENDIMENTO: 

    A) NÃO FALA DE DESVINCULAÇÃO DE ARRECADAÇÃO,  POREM COM RELAÇÃO AO SERVIÇO, POIS OS IMPOSTOS INCIDEM SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE RIQUEZA, INDEPENDENTE DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO DOS ENTES.

  • Assim, de acordo com LEANDRO PAULSEN*, 

    "a destinação dos impostos será feita, pois, não por critérios estabelecidos pela lei instituidora, mas conforme a lei orçamentária". 

    Por outro lado, a outorga de competência à UNIÃO para a instituição de contribuições sociais como instrumento da sua atuação na respectiva área, ou seja, na área social, deve ser analisada à vista dos objetivos estabelecidos no Título "Da ordem Social", pois estes delimitarão as atividades passíveis de seres custeadas pelas contribuições sociais"

    *Curso Completo, 2013, pg. 38 e 45

  • Para responder a questão (por exclusão) bastava saber que imposto é obrigação instituída desvinculada de atividade do Estado.


    Artigo 16 do CTN: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • Detalhe... as Contribuições Sociais respeitam a Anterioridade Nonagesimal, mas não respeitam a Anterioridade Anual.

    § 6.º As contribuições sociais de que trata este artigo
    (Contribuições Sociais para a Seguridade Social) só poderão ser
    exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que
    as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto
    no Art. 150, inciso III, alínea “b” (Anterioridade Anual)

  • GABARITO: A