Questão 1170274

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

Assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com o sistema jurídico brasileiro, adquire- se a propriedade imobiliária por meio do registro do título de transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis, da acessão, da usucapião, da escritura pública e da transmissão automática dos direitos hereditários (princípio da saisine)
  
• B. Na aquisição originária do domínio, não há qualquer relação negocial ou obrigacional entre o adquirente e o proprietário, de modo que a propriedade é adquirida sem os vícios originários que existiam sobre ela, ao passo que, na aquisição derivada, existe um vínculo jurídico causal entre o proprietário e o adquirente
  
• C. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País
  
• D. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União; presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Gabarito: B

Comentários

• c) Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  d) Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou a do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. 

• A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.

  Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23156/a-formula-saisine-no-direito-sucessorio#ixzz35kH1vAQy
  

• aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); a aquisição éderivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex: se compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o Banco; se herda um apartamento com servidão de vista, vai se beneficiar da vantagem)
  

• O erro da letra A está na, " da escritura pública" o restante é verdadeiro.

•   Derivada: forma de aquisição em que existe um vínculo jurídico entre a propriedade atual e a anterior, sendo que aquela resulta de um vinculo negocial firmado entre o anterior proprietário e o adquirente. Efeito de sua classificação: a transmissão é feita com os mesmos atributos e limitações que recaiam sobre a propriedade anterior.

• Só complementando o comentário do colega abaixo a respeito do erro da letra "A". 
  Considera-se 4 formas de aquisição da propriedade imóvel:

  a) usucapião;

  b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel;

  c) acessão;

  d) direito hereditário (Saisine).

  
  

  Além dessas, a letra "A" trouxe "escritura pública", o que a torna errada. 

• Colegas, de fato, concordo que a assertiva "b" parece ser a mais correta. Entretanto, não consigo enxergar qualquer tipo de erro na assertiva "c". Para mim, ela está abrangida pelo que disciplina o artigo 108 do Código Civil. A escritura pública se faz necessária em toda e qualquer situação em que o valor do imóvel seja superior a 30x o maior salário mínimo vigente no País. Ora, essa parece ser a linha tênue entre situações que precisam ou não de escritura. Por óbvio, acima deste patamar, o imóvel precisará da escritura. A assertiva nos traz um imóvel cujo valor é 50x o maior salário mínimo vigente no país, ou seja, precisará de escritura pública. Friso que, em momento algum, a questão deixa claro que o examinador deseja saber estritamente o conteúdo do artigo 108 do Código Civil, mas, sim, se naquela circunstância a regra se aplica. 

  Se a assertiva "b" não fosse tão flagrantemente correta, poder-se-ia questionar a validade desta questão. Faço esta crítica porque já me deparei com várias questão em que o p... do examinador não deixa claro que o que deseja é o c...... do teor da lei. 

• 
  Assinale a alternativa correta. 
  
  A) De acordo com o sistema jurídico brasileiro, adquire- se a propriedade imobiliária por meio do registro do título de transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis, da acessão, da usucapião, da escritura pública e da transmissão automática dos direitos hereditários (princípio da saisine)

  De acordo com o sistema jurídico brasileiro, adquire-se a propriedade imóvel:

  - Usucapião;

  - Registro do Título;

  - Acessão;

  - Transmissão dos direitos hereditários.

  A escritura pública não é forma de aquisição de propriedade imóvel.

  Incorreta letra “A”.

  
  
  
  B) Na aquisição originária do domínio, não há qualquer relação negocial ou obrigacional entre o adquirente e o proprietário, de modo que a propriedade é adquirida sem os vícios originários que existiam sobre ela, ao passo que, na aquisição derivada, existe um vínculo jurídico causal entre o proprietário e o adquirente
  
   a propriedade admite formas de aquisição originárias e derivadas. Nas formas originárias, há um contato direto da pessoa com a coisa, sem qualquer intermediação pessoal. Nas formas derivadas, há intermediação subjetiva.

  Na prática, a distinção entre as formas originárias e derivadas é importante. Isso porque nas formas originárias a pessoa que adquire a propriedade o faz sem que esta tenha as características anteriores, do anterior proprietário. De forma didática, afirma-se que a propriedade começa do zero. É o que ocorre na usucapião, por exemplo. Por outra via, nas formas derivadas, há um sentido de continuidade da propriedade anterior, como ocorre na compra e venda. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014).

  
  Na aquisição originária do domínio, não há qualquer relação negocial ou obrigacional entre o adquirente e o proprietário, de modo que a propriedade é adquirida sem os vícios originários que existiam sobre ela, ao passo que, na aquisição derivada, existe um vínculo jurídico causal entre o proprietário e o adquirente.

  Correta letra “B”. Gabarito da questão.

  C) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País

  
  Código Civil:

  Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  Incorreta letra “C”.

  
  
  D) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União; presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais. 

  Código Civil:

  Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

  § 1^o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

  § 2^o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

  O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à propriedade do Distrito Federal; presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais. 
  
  

  Incorreta letra “D”.

   

  Gabarito B.

  
  

• Correta letra B

• A alternativa correta já inicia com erro Na aquisição originária do domínio, acredito ser Aquisição originaria da propriedade que não tem nada a ver com domínio.

• Letra A - Errada

  Mnemônico - RUA SAISINE

  Registro

  Usucapião

  Acessão

  Saisine (direitos hereditários)

  A "escritura pública" torna errada a questão

• Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.