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Gabarito letra D
A) Incapaz > Representante legal
B) Marítimo > onde o navio estiver matriculado
C) Preso > onde cumprir a sentença
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o
marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o
do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar,
onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar
imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso,
o lugar em que cumprir a sentença.
D) CORRETA: Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar
extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser
demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
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Complementando a alternativa C:
O preso também está sujeito ao domicílio legal, no local onde cumpre a sentença. Se o preso ainda não tiver sido condenado, seu domicílio será o voluntário.
VOLUNTÁRIO : é o domicílio geral que decorre de ato de vontade, ou seja, do fato de o indivíduo estabelecer sua residência com ânimo definitivo, em um determinado ligar. O domicílio voluntário – como já sugere o próprio nome - é aquele onde a
pessoa natural, de forma livre, escolhe que lugar será seu domicílio.
LEGAL = NECESSÁRIO : é o domicílio geral que decorre de determinação legal. As hipóteses de domicílio legal estão previstas no art. 76 , CC ("têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso").
CONVENCIONAL: se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico.
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Art. 76 do Código Civil: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença".
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DOMICÍLIOS NECESSÁRIOS
INCAPAZ
Domicilio de seu representante ou assistente
SERVIDOR PÚBLICO
Lugar onde exercer permanentemente suas funções
MILITAR
- Onde servir – EXÉRCITO e Demais Militares;
- Sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado – AERONÁUTICA / MARINHA
MARÍTIMO
Onde o navio estiver matriculado
PRESO
Lugar em que cumpra a sentença
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Art. 77 do CC - O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar
extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio,
poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do
território brasileiro onde o teve.
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A-) ERRADO O Domicílio do Incapaz é o do seu Representante ou Assistente, Conforme Ipsis Litteris o Art. 76 do Código Civil Pátrio
B-) ERRADO O Domicílio do Marítimo é onde o Navio Estiver Matriculado
C-) ERRADO O Domicilio do Preso é o Lugar onde Cumpra sua Sentença
D-) CERTO
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- O incapaz possui domicílio necessário, qual seja, o do seu representante legal;
- o marítimo também possui domicílio necessário, mas é o da MATRÍCULA do navio;
- o preso está no grupo das pessoas com domicílio necessário, sendo o seu o local do cumprimento da pena.
Gab.: D
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A) O domicílio do incapaz é o lugar em que for encontrado.
Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário
o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do
incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar
em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e,
sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar
imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o
do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
Incorreta letra “A”.
B) O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver atracado
Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário
o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do
incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar
em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e,
sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar
imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o
do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado.
Incorreta letra “B”.
C) O domicílio do preso é o local da sua última
residência no país.
Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário
o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do
incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar
em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e,
sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar
imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o
do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
O domicílio do preso é o lugar em que cumprir a sentença.
Incorreta letra “C”.
D) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar
extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá
ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro
onde o teve.
Código Civil:
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que,
citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no
país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último
ponto do território brasileiro onde o teve.
O agente diplomático do Brasil, que,
citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no
país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último
ponto do território brasileiro onde o teve.
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
Gabarito D.
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Nossa, caí bonito na letra "B" e nem li a letra d". hahaha
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Replicando o comentário de um colega aqui do QCONCURSO:
Domicílio Necessário: "SIM PM"
S ervidor Público
I ncapaz
M arítimo
P reso
M ilitar onde servir/Marinha ou aeronaútica na sede do comando
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Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece
a sua residência com ÂNIMO DEFINITIVO.
Art. 76. Têm domicílio NECESSÁRIO o incapaz, o servidor público,
o militar, o marítimo e o preso.
Domicílio necessário da pessoa natural:
1. Incapaz: domicílio do representante/assistente;
2. Servidor: lugar em que exercer permanentemente suas funções;
3. Militar:
Exército: onde SERVIR
Marinha/Aeronáutica: sede do seu COMANDO
Marítimo: local onde o navio estiver MATRICULADO
Preso: local onde cumpre sentença.
Direito real de usufruto:
Art. 80. Consideram-se IMÓVEIS para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
Direito real sobre o barco:
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
Direito à sucessão aberta:
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
II - o direito à sucessão aberta
Q640180
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de DIREITO PESSOAL, ou real, de cada uma dessas entidades.
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B) O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver atracado.
Errado. É onde estiver matriculado.
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a) O domicílio do incapaz é o lugar em que for encontrado. à INCORRETA: O domicílio do incapaz é o mesmo domicílio de seu representante ou assistente.
b) O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver atracado. à INCORRETA: o domicílio do marítimo é o local de matrícula do navio.
c) O domicílio do preso é o local da sua última residência no país. à INCORRETA: o domicílio do preso é o local de cumprimento da sentença.
d) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. à CORRETA!
Resposta: D