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Gabarito letra A
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Falso reconhecimento de
firma ou letra
Art. 300 - Reconhecer, como
verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Pena - reclusão, de um a
cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o
documento é particular.
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A conduta incriminadora está no "reconhecimento", portanto somente a letra A está correta
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Galera,
Preleciona Cleber Masson, Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, v. 3, sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma que:
"Trata-se de crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado: consuma-se no momento em que o funcionário público, no desempenho da sua função, reconhece como verdadeira firma ou letra que não o seja, independentemente do dano a ser causado pela efetiva utilização do documento".
Força é Fé. No final vai dar tudo certo!
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GABARITO "A".
Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular
Elementos objetivos do tipo
Reconhecer (admitir como certo ou constatar), como verdadeira (autêntica, real), firma (assinatura por extenso ou abreviada) ou letra (sinal representativo de vocábulos da linguagem escrita) de alguém, quando não o seja. O agente encarregado, legalmente, da tarefa de, por comparação, estabelecer que a assinatura colocada num documento, por exemplo, é proveniente de determinada pessoa, declara autêntica a firma que não o é. Assim, no exercício de função pública (conforme exige o tipo penal), termina por dar autenticidade ao que não deveria, causando sério risco à fé pública e à segurança dos negócios em geral.
A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; é de reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Classificação
Próprio; formal; de forma vinculada (o reconhecimento de firma ou letra tem procedimento específico para tanto); comissivo, mas, excepcionalmente comissivo por omissão; instantâneo; unissubjetivo; unissubsistente.
Tentativa
Não é admissível, pois o crime é unissubsistente, mas há quem sustente a possibilidade, desde que se visualize na execução um formato plurissubsistente, o que não nos parece cabível. O agente reconhece a firma ou letra em um único ato.
Momento consumativo
Quando o reconhecimento for realizado, independentemente da entrega do documento a quem dele possa fazer mau uso.
FONTE: MANUAL DE DIREITO PENAL, GUILHERME DE SOUZA NUCCI.
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Alternativa A
O delito configura-se quando o funcionário público reconhece (atesta, afirma), como verdadeiro a firma ou letra que sabe ser falsa.
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O crime de falso reconhecimento de firma ou letra está previsto no artigo 300 do Código Penal:
Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Conforme leciona André Estefam, o crime se consuma independentemente da produção de qualquer resultado naturalístico, ou seja, da existência de dano a terceiro, já que se está diante de um crime formal. Dá-se, portanto, com o encerramento das formalidades ínsitas ao reconhecimento, independentemente da devolução do documento ao interessado.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra A.
Fonte:
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Especial, volume 4. São Paulo: Saraiva, 2011.
RESPOSTA: ALTERNATIVA A.
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É um delito formal que não exige a produção de resultado e nem uma finalidade específica. A simples conduta de reconhecer, de atestar, falsamente, a firma, consumado está o crime.
Se a falsificação for feita por agente que não tem tal função pública de se reconhecer firma, o delito praticado é de falsificação de documento público.
Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
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Se o funcionário não souber que a firma é falsa então a conduta é atípica?
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O crime de Falso reconhecimento de firma ou letra está disciplinado no artigo 300 do CP.
Trata-se de crime próprio em que o sujeito ativo é o funcionário público que trabalha em cartório ou tabelião.
A consumação ocorre com o reconhecimento de firma ou letra e independe da entrega do documento ou da produção de qualquer efeito ou dano. (crime formal)
Não admite tentativa.
Gabarito: A
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O reconhecimento por quem não tem atribuição caracteriza falsidade material de documento público ou particular, conforme o caso,
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crimes que envolvam a falsificação, são formais em geral, assim não precisam ser usados ou causarem prejuízos para que seja consumado o crime, basta a figura de falsificar não importando o resultado posterior...
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Gab: "A"
crime de Falso Reconhecimento de Firma é Formal.
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Assertiva A
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando; o reconhecimento é realizado.
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Resolução: dada todas as informações que visualizamos até o momento, podemos concluir que o momento consumativo do crime se dá no momento em que é realizado o reconhecimento por parte do agente criminoso.
Gabarito: Letra A.
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Os crimes de falso são formais, ou seja, se concretizam no momento que o agente executa o ato (verbo) descrito pelo legislador, independente do resultado que se almeja com a falsificação.
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Acrescentando:
FORMAL / Consuma-se o crime no momento em que o agente efetua o reconhecimento irregular, independentemente da devolução do documento àquele que solicitou o reconhecimento, bem como da ocorrência de dano efetivo (RT 524/458)
É ADMITIDA A TENTATIVA , pois trata- se de crime plurissubsistente
Sanches
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Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo)- QUESTÃO DA VUNESP COBRADA EM 2015.
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Crime formal