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ID
1170508
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considerando o que estabelece a C.L.T., assinale a alternativa correta a respeito do trabalho noturno.

Alternativas
Comentários

  • Alt. "A" correta:

    Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

  • Importante ressaltar que não obstante o contido na letra da lei, o Supremo Tribunal Federal editou súmula  garantindo tal direito aos empregados que se encontram em regime de revezamento.

    STF – Súmula nº 213 - Adicional noturno - regime de revezamento

    É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.


  • Letra C: A hora do trabalho noturno é 52 minutos e 30 segundos e não 50 minutos.

    Art. 73,  parágrafo 1º CLT. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.


    Letra  E: O trabalho noturno é proibido aos menores de 18 anos e não 21 anos.

    Art. 7º, XXXIII CF. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

  • "A" correta:

    Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.