Questão 1170514

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com

• A. a nomeação, e será completada com a posse.
• B. a posse, completando-se com a nomeação.
• C. a nomeação, sendo completada com o exercício.
• D. o exercício, completando-se com a posse.
• E. a posse, completando-se com o exercício.

Gabarito: E

Comentários

• LC 46/94

   

  Art. 10. A investidura em cargo público ocorrerá com a pessoa, completando-se com o exercício.

  _____________________________________

  Não confundir com a L 8112

    Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  ____________________________________

  Obs.: Assim, pode-se dizer que a Lei capixaba é mais "específica" neste quesito.

   

• Gabarito letra E para os não assinantes.

  Bizu para quem confunde:

  ►  inveStidura -----> poSSe.

  ► noMEação --------> proviMEnto

• Aprovação - homologação > nomeação (30 + 30 dias/assinar) > posse - investidura (15 +15 dias/exercício) > exercício

• Gabarito: E

  Excelentes observações dos colegas acima, principalmente do Teófanes e da Danielle! Obrigado!

• Letra E.

  Segundo o Artigo 10 da Lei Complementar nº 46/1994, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, completando-se com o exercício.