Questão 1170523

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano

• A. seja exonerado de ofício.
• B. seja demitido.
• C. seja demitido a bem do serviço público.
• D. tenha mais dois anos para tentar se manter no cargo.
• E. seja colocado em disponibilidade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 40 e Art. 61, §1º, a

• Na questão acima não menciona se o servidor já era estável em outro cargo.

  Se assim o fosse, o servidor não habilitado em estágio probatório em um segundo cargo, seria reconduzido.

  Art. 50

• Art. 40 Será exonerado o servidor em estágio probatório que, no período de cumprimento do estágio, apresentar qualquer das seguintes situações:

  I - não atingir o desempenho mínimo estipulado em regulamento;

   

  II - incorrer em mais de 30 (trinta) faltas, não justificadas e consecutivas ou a mais de 40 (quarenta) faltas não justificadas, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses;

   

  III - sentença penal condenatória irrecorrível.

  Lembrando que, caso o servidor ocupasse um cargo estável anteriormente, será RECONDUZIDO para tal. (ART. 50)

• Letra A.

  Fulano será exonerado de ofício, por não ter satisfeito as condições do estágio probatório.

  Observe:

  Art. 61. § 1º - Se de ofício, a exoneração do servidor público efetivo será aplicada:

  a) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  b) quando, tendo tomado posse, o servidor público não assumir o