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ID
1170538
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     IV água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

  • Para quem não sabe de cor todas as competências rsrsrsr, algumas dicas:

    A questão pede competência legislativa: 

    Só pode ser o art. 22, que dispõe sobre a  competência legislativa privativa da União. Nesse sentido, não há competência privativa dos Estados e DF, o que já elimina a alternativa A. 

    Ou o art. 24, que dispõe sobre a competência legislativa concorrente da União, Estados e DF. Não há competência legislativa concorrente dos Municípios. Assim, já eliminamos também a alternativa B.

    Além das competências legislativas (privativa e concorrente), a CF estabelece tbm as competências administrativas:

    O art. 21 dispõe sobre a competência administrativa exclusiva da União e o art. 23 sobre a competência administrativa comum da União, Estados, DF e Municípios. Assim, a competência comum de todos os entes federativos é uma competência administrativa, enquanto a questão está pedindo competência legislativa, logo elimina-se também a alternativa E.

    Por fim, ficamos entre as alternativas C (privativa da União), ou D (concorrente entre União, Estados e DF). Aí não tem jeito, é necessário saber se os temas referem-se a uma outra competência. Mas com as dicas acima, nossa chance de acerto em uma questão dessas já passa de 20% (1 em 5) para 50% (1 em 2).