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Lei 8.112/90:CERTO!Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
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CERTOSegundo a Lei 8.112/90 :Art. 116. São deveres do servidor: IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Certo.
Mnemônico
Obediência Hierárquica
Ordem é legal: Superio e Subordinado não respondem
Ordem é Manifestamente Ilegal: Superior e Subordinado respondem
Ordem não é Manifestamente Ilegal: Superio Responde Subordinado Insento de pena
Como a ordem foi manifestamente ilegal o ato do subordinado não cumprir caracteriza-se, ato lícito
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Concurseira, leia de novo a questao, mas agora com BASTANTE atencao. Nos minimos detalhes.
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Concordo com a colega que não entendeu. Ora, se a lei diz "é obrigação cumprir ordem do superior, exceto quando manifestamente ilegal", então, sendo a ordem manifestamente ilegal, o servidor não tem obrigação de cumprir. Qual seria a ilicitude?
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As duas colegas que não entenderam, leiam novamente o enunciado:
"Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal."
Lícito e não ilícito.
Atenção!
Abs
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A grosso modo: é lícito por ser um ato ilegal!
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PEGADINHA DA ATENÇÃO!!!
ANTÔNIO PRATICOU ATO (CORRETO) LÍCITO AO SE NEGAR A CUMPRIR ORDEM ILEGAL!! ANTÔNIO AGIU CORRETAMENTE, ELE SE NEGOU A CUMPRIR, SEU ATO FOI LÍCITO!!!
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O Antônio tá certinho.
O "superiorizão" além de mandar o cara cumprir um ato ilegal ainda cometeu abuso de poder, punindo o cara com remoção...
Safadinho!
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Lícito: Legal
Ilícito: Ilegal.
Logo, o agente praticou sim, algo lícito, pois negou-se a cumprir ordem manifestadamente ilegal.
Bons Estudos.
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li rápido e me fudi
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GABARITO: CERTO
Dos Deveres
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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ordem ilegal não obedeça ! levem isso para prova
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Responde sem ler, erra sem querer.
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tive que ler 3 vezes para ver onde estava errando.
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Se ler rapidamente ja era kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Eu li LÍCITO e minha mente processou ÍLICITO, quase faço uma cagada, a sorte que li novamente
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NA PROVA NÃO COMETEREI ESSE ERRO DE LER RAPIDAMENTE.
REPITAM COMIGO, IRMÃOS!
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Típica questão que pega quem lê rápido e de forma automática : eu nesse momento
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kkkkkkkkkk Caramba vei, passei batido e errei... CESPE sua lazarenta.
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Lê mais rápido fi duma égua ¬¬
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CESPE-LIGHT.COM
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Juro que li ILICITO @_@
Mas deu tempo de voltar atrás e concertar o erro
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Engraçado que esse tipo de questão só cai depois de 8 horas estudando kkk
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Cespe, isso aqui não tá julgamento meu conhecimento
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Eu li ilícito! :(
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Manoooo eu li ILícito e coloquei ERRADO. Mas bem na hora de apertar em responder eu vi LÍCITO haushuahus mudei na hora.
É ficar ligado!!!
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li ilicíto. me fudi
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essa pega o camarada cansado kkkkkkkkkkkkk
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Sacanagem kkkk
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Vai lá... lê rápido novamente...
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pqp que zóio de vidro eu fui!
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Lícito = permissível
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kkkkkkkkkkk slc
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o que mais me impressionou: foram mais de 3000 mil pessoas errando a questão.
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POLÍCIA CIVIL AL 2021