Questão 1173040

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Índios; Meio Ambiente; Ordem Social

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

• A. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.
• B. As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.
• C. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
• D. É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Gabarito: C

Comentários

• a) incorreta art. 211, §§ 2º e 3º, enquanto os Estados e o DF atuarão prioritariamente no ensino fundamental médio

  b) incorreta, art, 225, § 3º, da Cf, exclusivamente

  c) CORRETa: art. 231, § 1º, CF

  d) incorreta, art. 207, § 1º, da CF, é facultado às...

• Letra C: correta. Fundamentação: CF, art. 231, § 2º

  Art. 231, § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  
  

• a) INCORRETA. Art. 211, parágrafos 2º e 3º da CF: Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. 

  b) INCORRETA. Artigo 225, §3º da CF: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, INDEPENDENTEMENTE DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS.

  c) CORRETA.  Artigo 231, §1º da CF: As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  d) INCORRETA. Artigo 207, §1º da CF: É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

• Quanto à letra A, soaria até contraditório afirmar que ou Estado, ou município atuariam com exclusividade em qualquer espécie de ensino. Penso que isso ocorre  justamente porque no §4º do 211 da CF há norma que assevera que todos os entes políticos definirão formas de colaboração com o fito de assegurar a universalização do ensino obrigatório.

• a] estados e DF atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio

  b] independentemente da obrigação de reparar o dano causado

  c] Art. 231, § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  d] É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.