-
Certo.Art. 12, § 3º, CF - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.
-
A Constituição proíbe expressamente qualquer diferenciação entre os brasileiros natos e os naturalizados, exceto aquelas presentes na própria Constituição.Como não há nada na Constituição falando sobre ingresso na academia nacional de polícia, deduz-se que é certo que o acesso de brasileiros naturalizados é permitido.
-
complementando..06 brasileiros natos para o conselho da republica...
-
Certo, a questão é básica...Art. 12, § 3º, CF
-
CERTOO ingresso na academia nacional de polícia não é cargo privativo de brasileiro nato, portanto, é permitido a brasileiro naturalizados. CF - Art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas;VII - de Ministro de Estado da Defesa.
-
Questão certa!
Acho que o examinador só quis nos confundir mesmo, pois de acordo com o Estatudo da PM a carreira de OFICIAL de Polícia Militar é privativa de brasileiros natos. Assim como também o cargo de OFICIAL das Forças Armadas, de acordo com o art 12 § 3º VI da CF!
Só um complemento mesmo!
Bons estudos!
-
Um aoutra dica para memorizar os cargos privativos de brasileiros natos:
MP3.COM
Ministro de Estado da Defesa
Presidente da república
Presidente do senado federal
Presidente da câmara dos Deputados
Carreira diplomática
Oficiais das forças armadas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Abraço!
-
Faltou o Vice-Presidente da República em seu mnemônico Anderson.
-
Um mnemônico que me ajudou muito foi:
3PRE (1 Pres. e Vice, 1 Pres. da Câmara e 1 Pres. do Senado)
MIMI (MIn. STF e MIn. Estado da Defesa)
FO ( FOrças armadas)
CA ) CArreiras diplomáticas)
Lembrando que: se é possível aos brasileiros naturalizados prestar concursos públicos para polícia, logicamente ele poderá fazer o curso de formação.
Abraços e bons estudos!
-
Cargo de policial não é para brasileiro nato, mas o de oficial de forças armadas sim. Gabarito Correto.
-
Um mnemônico que me ajudou muito foi:
3PRE (1 Pres. e Vice, 1 Pres. da Câmara e 1 Pres. do Senado)
MIMI (MIn. STF e MIn. Estado da Defesa)
FO ( FOrças armadas)
CA ) CArreiras diplomáticas)
-
Velho MP3.COM
-
Essa foi a prova que o tio Evandro foi aprovado rsrsrs
-
LEI 8112 Art. 2
Parágrafo único. Os CARGOS PÚBLICOS, acessíveis A TODOS os brasileiros, são criados por LEI, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
-
Lei 4.878/65, Art. 9º: São requisitos para matrícula na ANP:
I - ser brasileiro (nato ou naturalizado, não há, nem pode haver, distinção. Somente a própria CF pode fazer distinções, jamais a lei)
CF, art. 12 §: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
-
Não se vislumbra hipótese de cargos privativos de brasileiro nato.
Ademais, conforme art. 37, I, CF, os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros (natos ou naturalizados) desde que preenchidos os requisitos na lei.
Nesse caso, tem-se norma de eficácia contida.
Já para os estrangeiros ("na forma da lei"), tem-se norma de eficácia limitada.
-
Brasileiro NATOS e NATURALIZADOS
Portugueses equiparados
-
Acerca do direito administrativo, é correto afirmar que: O ingresso na academia nacional de polícia é permitido a brasileiros naturalizados.