Questão 1173334

• Banca: FUMARC
• Órgão: DPE-MG
• Ano: 2009
• Provas: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Chamamento ao processo; Da Intervenção de terceiros; Denunciação da lide; Nomeação à autoria; Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

• A. A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.
  
• B. Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.
  
• C. A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.
  
• D. A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.
  
• E. A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

Gabarito: A

Comentários

• Quanto à oposição, a alternativa B está incorreta posto que o terceiro poderá oferecer a oposição contra autor e réu. No que tange à alternativa E, infere-se o equívoco, na medida em que a oposição deverá ser distribuída por dependência. Inteligência dos artigos 56 e 59 do CPC.

  
  

  
  

• A - Correta. Letra da Lei: art. 70, II, do CPC.

  B - A oposição DEVE ser oferecida contra autor e réu (art. 56 do CPC).

  C - A correção do pólo passivo da demanda é feita por meio da nomeação à autoria (art. 62 do CPC).

  D - A hipótese é de chamamento ao processo, nos termos do art. 77, III, do CPC.

  E - A oposição, quando oferecida antes da audiência, é APENSADA aos autos principais, a teor do art. 59 do CPC.