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Certo.Art.5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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O TRATOR TH é in-in(Tortura, terrorismo, tráfico e hediondos) é inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Os demais racismo e ação de grupos armados contra o Estados são inafiançáveis e imprescritíveis.
fonte:http://direitomastigado.blogspot.com/2010/03/crimes-inafiancaveis-x-imprescritiveis.html
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obrigado! esse TTT rá ficou muito bom de aprender! grato pela participação;
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
RESPOSTA: CERTO
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São inafiançáveis e imprescritíveis
----> racismo
----> ação de grupos armados
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, induto e anistia
----> tráfico
----> tortura
----> terrorismo
----> crimes hediondos
(3TH)
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IMPRESCRITÍVEIS = Racismo e Grupos Armados
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA = Tortura, Terrorismo, Tráfico e Crimes Hediondos.
INAFIANÇÁVEIS = IMPRESCRITÍVEIS + INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA
Racismo, Grupos Armados, Tortura, Terrorismo, Tráfico e Crimes Hediondos.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Gabarito Certo!
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FU-DEU - GA grupos armados
RA - racismo
Não falha.
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RAGA IMPINA 3TH INSINA.
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RAGA.THED. (Racismo, Ações de Grupos Armados, Tráfico,Terrorismo,Tortura, Hediondos)
R AGA: Imprescritíveis.
T HED: Insuscetíveis de graça ou indulto.
R AGA T HED: Inafiançáveis.
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Apenas para atualizar: a lei citada no enunciado foi revogado pela Lei 12.850/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Inafiançável e Imprescritível é uma "RA-ÇÃO", (RA)cismo e a(ÇÃO) grupos armados.
Bons estudos.
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IMPRESCRITÍVEL: RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)
OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
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3T+H ( Terrorismo, Tráfico, Tortura + Hediondos)
São inafiançáveis, Prescritíveis, Insuscetíveis de Anistia/Graça/Indulto.
Racismo + Ação de Grupos Armados
São inafiançáveis, Imprescritíveis, Suscetíveis de Anistia/Graça/Indulto.
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MNEMÔNICO PARA RESOLUÇÃO:
RAGA IMPINA
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Bizu: RAÇÃO / RCISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
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CRIMES IMPRESCRITÍVEIS, INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
(CESPE PF2021) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável. (C)
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Se a organização criminosa se constituir em grupo armado com intuito de praticar crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático, seus crimes serão considerados inafiançáveis e imprescritíveis, por força de expressa disposição constitucional. (CORRETO)
1)#NAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL (RA.ÇÃO de G.A.to)
- RACISMO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO;
2)#INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: (3T+H)
- TORTURA,
- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS,
- TERRORISMO
- HEDIONDOS,
POR ELES RESPONDENDO OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITÁ-LOS;