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Certo.Segundo o art. 2.º, §7.º, da Lei n.º 7.960/89 :§ 7.° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
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Certo.Prisão Temporária- A prisão se dará por cinco dias, prorrogáveis por igual período- Atendendo representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público- se for decretado a prisão preventiva, não será posto em liberdade.
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Concordo em parte com comentário abaixo, tb vejo a questão como passível de anulação, mas por motivo um pouco diverso.
Entendo sim, que é um tipo de questão que derruba o candidato bem preparado, e pode até beneficiar ao candidato menos preparado, pois, NA PRISÃO TEMPORÁRIA, DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS DE DETENÇÃO, O PRESO DEVERÁ SER SIM POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE JÁ TER SIDO DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA OU SE AUTORIZADA SUA PRORROGAÇÃO.
Assim, a questão poderia muito bem ao entendimento da cespe ser considerada errada, o que tb prejudicaria muita gente, é o tipo de questão que não avalia o conhencimento, dando ênfase ao quesito sorte, o que sinceramente torna-se injusto.
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Questão desatualizada segundo a lei 8072 (Lei dos crimes hediondos)
Ficando o seguinte: Crimes comuns 5 dias, prorogável por mais 5 dias
Crimes hediondos 30, prorrogável por mais 30
Lei 8072 -25-julho-1990
Art. 2º ,§ 4º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Primitivo § 3º renumerado pela Lei nº 11.464, de 28/3/2007)
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Manoel Brito,
com todo o respeito, acredito que a questão continua atualizada. Isto porque a regra é que a prisão temporária tenha o prazo de 05 dias (podendo ser prorrogado por igual período), enquanto o prazo para a prisão temporária para os crimes hediondos é exceção.
Assim sendo e nada dispondo acerca dos crimes hediondos, acredito que a questão estava se referindo à regra.
abraços e bons estudos!
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Certo.
Complementando
Gestão prazo prisão temporária: Crime Comum = 5 dias podendo ser prorrogados
Crime Hediondo = 30 dias podendo ser prorrogados
Bons estudos
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Na prisão temporária, decorrido o prazo de 5 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva OU PRORROGADO O PRAZO POR MAIS CINCO DIAS...
EITA Q ESSA CESPE GOSTA DE FRESCAR VIU
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DETONANDO!!!
Galera, apenas para efeito de complementação das respostas apresentadas pelos colegas acima.
Lembrando que a prorrogação contida no bojo da lei não pode ser decretada de ofício, isto é, deve ser feito novo pedido ao Juíz pelo membro do MP (este querer) ou pelo Delegado de polícia (este representa), observando sempre o fundamento (nos casos de extrema e comprovada necessidade).
Abraço a todos e bons estudos!
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Concordo com o fabio, mas errei a questão com o argumento de que depois dos 5 dias deve ser posto em liberdade salvo decretação de preventiva ou prorrogação. Pois assim a questão nem falou de acordo com o que se encontra no CPP (ou no bojo do CPP) algo do tipo. Mas enfim errei.
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Tenho certas dúvidas sobre esse gabarito, no texto diz que o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade após o prazo de cinco dias, no entanto era passível do prazo ser prorrogável por mais cinco.
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Certo
PRISÃO TEMPORÁRIA (Lei 7960/89): Prisão cautelar cabível ao longo de IP, decretada pelo juiz a requerimento do MP ou por representação da autoridade policial (o juiz não pode decretar a medida de ofício, e também, não pode ser requerida pelo querelante nos casos de ação penal privada), com prazo pré-estabelecido em lei, uma vez presente os requisitos do Art. 1º da Lei 7960/89.
Prisão Temporária:
- É a prisão cautelar
- Cabível apenas ao longo do IP
- Decretada pelo juiz (NUNCA será decretada de ofício)
- Requerida pelo MP ou pelo delegado
- Com prazo pré-estabelecido em lei
- Uma vez presente os seus requisitos
Prazos
1 - Crimes comuns: 5 dias + 5 dias, havendo autorização do juiz.
2 - Crimes hediondos e equiparados: 30 dias + 30 dias, havendo autorização do juiz.
Segundo o art. 2.º, §7.º, da Lei n.º 7.960/89 :
§ 7.° Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
FIQUE LIGADO: Somente o juiz pode decretar a prisão temporária e também autorizar a prorrogação do seu prazo.
Deus nos ilumine!
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Questão incompleta, teria que ter tipificado o crime, pois existem casos que o tempo é maior para a preventiva, como tráfico.
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A questão cobra a letra da lei:
"§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva."
Para nos confundir com o prazo de 5 + 5 dias (prorrogação). Disposto no art. 2:
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Fonte: LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
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Ué, e os crimes federais, crimes hediondos? deveriam especificar se fosse pra cobrar o prazo de 05 dias...
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Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Escrivão da Polícia Federal
(na prova do mesmo ano)Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
Gabarito: CORRETA
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nesta questão o cespe cobrou a literalidade da Lei, que diz:
Art.2º, §7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
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Copiar um parágrafo de lei não torna uma questão verdadeira, uma vez que pode estar fora de contexto (pois o parágrafo se refere a um artigo). olha só essa questão:
Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - RegionalDisciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária); Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
Gabarito: Errado
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Esse prazo é prorrogável por igual período, achei bem contestável esse gabarito...
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Correto. A questão não afirma que SOMENTE será posto em liberdade caso não tenha sido decretada a prisão preventiva. SALVO não é sinonimo de SOMENTE.
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Q247120
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
GAB: Errado - Pode ser prorrogado
Q39134
Na prisão temporária, decorrido o prazo de 5 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
GAB - Certo
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A verdade é que nunca saberemos quando a Cespe pede a regra geral ou pensa nas exceções...
Olhem essa questão que a Cespe deu como ERRADA. Detalhe, às provas são do mesmo ano 2004
Q247120 decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva. ERRADA
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Tyrion Lannister,
Deixa eu tentar te ajudar na Q39134 , "o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva."
EXATAMENTE, a questão não fala nada sobre prorrogar a prisão. Ou seja, se um Delta tiver com alguem preso a 5 dias, e ele não representar ao juiz mais 5 dias, ou ainda o juiz não decretou a prisao preventiva. TEM que soltar o "cabra".
MAS , na Q247120 que você da como exemplo é diferente, ela afirma que ''somente" é possivel manter preso com alteração do tipo de prisão . E a prorrogação ? Então não cabe a palavra somente.
Força guerreiro !
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Numa outra questão semelhante do cespe, a banca considerou errada por considerar a possibilidade de prorrogação da temporária. No meu entendimento deveria haver troca de gabarito.
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Ano: 2004
Banca: CESPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: Escrivão da Polícia Federal - Regional
Resolvi certo
texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
GABARITO: ERRADO
E aí, CESPE???
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A QUESTÃO DEVERIA INFORMAR SE ESSES 5 DIAS SÃO OS PRIMEIROS OU SE JÁ SÃO OS 5 DIAS PRORROGÁVEIS.
A PESSOA ACERTA NO CHUTE PORQUE É IMPOSSÍVEL SABER DE QUAIS 5 DIAS A QUESTÃO SE REFERE.
ESTUDAR TANTO PRA NA HORA DA PROVA TER QUE CHUTAR É FODA!
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Caro RONALDO C.
A questão cita a lei seca Art.2, parágrafo 7, portanto não há de se questionar. Poderíamos questionar, caso a banca tivesse usado algum de seus conectivos "suspeito" como: NUCA, JAMAIS, SEMPRE, SOMENTE, ETC.
Devemos ter muito cuidado ao interpretar uma questão da CESPE e antes de tudo ter na veia a LEI SECA.
Abraço a todos e bons estudos.
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Questão: Q247120
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
Gabarito dado pela banca: Errado (Exatamente pela justificativa de ainda haver a possibilidade de prorogação)
Por favor, corrijam-me se estas questões não tiverem o mesmo conteúdo.
Acredito que a banca tenha sido um tanto contraditória mesmo.
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CERTO
A questão não contém erros, pois a mesma não usa palavras delimitadoras ou restritivas(somente,exclusivo,único), induzindo como forma exclusiva a prisão preventiva para a manutenção da restrição de liberdade.
Diferente da questão anterior, mecionada pelos colegas que diz da seguinte forma:
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva. (Errado)
A questão restringe a medida. Ela nos leva a entender que somente se houver a decretação da prisão preventiva, Miguel continuaria preso. Porém, Miguel pode continuar preso se for prorrogada a sua prisão temporária.
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..... OU SE ESTA TIVER SIDO PRORROGADA POR MAIS 5 DIAS...
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Acertei, mas respondi com medo.
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Acabei de responder questão com mesmo texto, e estava errada por também ser possível se tivesse sido prorrogada por mais 05 dias, aí complicaaa
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Penso que a questão deveria estar errada mesmo não utilizando os termos "somente", "apenas". Pois quando a banca diz: "salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva", ela nega outra possibilidade.
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Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional
Texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
GAB E.
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Realmente a cespe não se decide
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mais uma questão cespe com duas respostas.
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Cespe há 15 anos fodendo com seus sonhos.
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Questão ERRADA.
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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passados os 5 dias, caso de extrema necessidade será prorrogada por mais 5 dias. errei, e acredito que em outra ocasião errarei novamente. srsr
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Questão incompleta.
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GABARITO CERTO
*Atenção letra de lei atualizada pelo pacote anticrime"
LEI Nº 7.960/89
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
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Questão incompleta não é questão errada para o CESPE, logo: CERTO
Na prisão temporária, decorrido o prazo de 5 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva ou prorrogada
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É a típica questão que as pessoas erram por não estarem, ainda, acostumadas com a banca (incluo-me no bolo, pois até se acostumar com o modus operandi da CESPE é um saco).
SE O ERRO, POR VENTURA, DECORRER DE OMISSÃO DE ELEMENTO, CONSIDERE A ASSERTIVA COMO CERTA, POIS A CESPE ENTENDE DESSE MODO.
Outras bancas, a exemplo da QUADRIX, entendem o contrário, isto é, como ERRADA.
FOCO, FORÇA E FÉ.
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Em razão do comando implícito de soltura.
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salvo se tiver prorrogado por mais 5 dias. Questão mal formulada
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Art. 2º, § 7º - 7.960/89: Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva (Redação dada pela Lei 13.869/2019).
Correta!
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LEMBRAR QUE O INCOMPLETO É CORRETO NESSA PESTE DESSA BANCA. QUE RAIVAAAAAAAAAA
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Esgotado o prazo determinado pelo juiz para a duração da prisão temporária, o investigado deve ser imediatamente liberado pela própria autoridade policial, independente de alvará de soltura, sob pena de cometimento de crime de abuso de autoridade. Entretanto, é possível a manutenção da prisão se e somente se for decretada a prisão preventiva, que passa a viger apos o termino da prisão temporária.
FONTE: Processual Penal. Parte Especial.pág. 98 Leonardo Barreto Moreira Alves
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Findo o prazo de 5 dias para a prisão temporária, ela ainda pode ser prorrogada por mais 5 dias. O juiz até pode convertê-la em preventiva ao invés disso, mas isso não é obrigatório.
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Só acerta quem não estudou!
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Cebraspe inovando a Lei 7.960.
Prorrogação do prazo da PT revogada pela banca.
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Gabarito: Certo! (Questionável)
A banca esqueceu que a Prisão Temporária pode ser prorrogada por igual período!!
ai ferrou geral!!
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Acerca de prisão e de habeas corpus, é correto afirmar que: Na prisão temporária, decorrido o prazo de 5 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
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PRISÃO TEMPORÁRIA
A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).
Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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PRISÃO PREVENTIVA
Art. 311 Em qualquer da fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Impossibilidade da decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal.
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Ué...fui ludibriado kkkkk e a prorrogação? sei que questão incompleta na maioria das vezes para CESPE é QUESTÃO CORRETA... mas... se decorrer os 5 dias pode ser prorrogado '-' aff kkkkk
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DEVERÁ ???? Não pode prorrogar por mais 5 dias?????
Questão antiga, porém muito mal formulada. Se fosse poderá tudo bem, mas esse deve dá sentido de OBRIGAÇÃO.
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Questão desatualizada!!!
A Lei nº 13.869 de 2019 - Pacote Ante Crime, alterou a Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão Temporária
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
...
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
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Notem que a questão é de 2004 e alei foi alterada em 2019
art.2 § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.