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ERRADO - A liquidação da despesa, conforme o disposto no artigo 63 da lei nº4320, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.Essa verificação tem a finalidade de apurar a origem e o que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
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A liquidação da despesa- pagamento das dividas
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Os estágios da despesa são as operações que devem ser observadas para a realização da despesa pública. Para muitos especialistas em Finanças Públicas a despesa pública possui quatro estágios: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Para outros, com base na Lei n° 4.320/64, são apenas três: empenho, liquidação e pagamento, uma vez que são as etapas que estão diretamente relacionadas com a execução da despesa pública.A resposta certa é pagamento e não a liquidação.
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Quando o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor público, está se manifestando a etapa do pagamento. A liquidação é uma etapa anterior, na qual se afere se o credor cumpriu o acordado.Ou seja: A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.É realizada no SIAFI por meio da Nota de Liquidação(NL).:)
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ERRADA - A poção descreve a última etapa, o pagamento.Estágios da despesa:Empenho - Ato da autoridade que cria obrigação de pagamento.(recebe a nota de empenho)Liquidação - Verificação/reconhecimento do direito. Aqui o credor entrega a nota fiscal, fatura + 1ª via da nota de empenho. PAGAMENTO - recebimento do valor. Através de ordem bancária.
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Segundo o art. 63 da Lei 4320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. A liquidação também é realizada no SIAFI, por meio da Nota de Liquidação (NL).
A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
· A origem e o objeto do que se deve pagar;
· A importância exata a pagar; e
· A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Durante o exercício financeiro, a Secretaria do Tesouro nacional considera despesa aquela que já foi liquidada. No entanto, toda aquela que foi empenhada e não anulada no fim do exercício financeiro (31/12) será considerada despesa nas demonstrações contábeis.
Logo, a liquidação da despesa não ocorre no momento em que o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor público. Ela consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiaria, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. Apenas após regular liquidação, será ordenado e efetuado o pagamento da despesa, que consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.
Prof. Sérgio Mendes http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=191&art=4303&idpag=2
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A questão se refere à despesa pública que é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Empenho Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
A Liquidaçãoé o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O pagamentoé a última fase da despesa. Este estágio consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida, ao credor, mediante a emissão do cheque ou ordem bancária.
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Para ajudar a lembrar:
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento -
Liquidação Art. 60 4320/64:
-a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
-->apura as origens e o objeto do que se deve pagar;
-->apura a importância exata a pagar;
-->apura a quem se deve pagar.
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A doutrina entende como o primeiro estágio a Fixação, mas a cespe costuma cobrar que o primeiro estagio é o EMPENHO. Caso a prova que forem fazer não seja para um orgão ou um cargo especifico dessa matéria, exemplo: analista de finança, ou coisa do genero; sugiro que fiquem com empenho sendo o primeiro estágio da despesa.
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O regime de contabilidade é misto:
A receita é pelo regime de Caixa;
A despesa é pelo refime de Competência (ocorre no momento do empenho).
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Gabarito Errado
Lei 4.320 - Normas Gerais do Direito Financeiro
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Correto - Ordem de Pagamento
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.