Questão 1174369

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; Comunicação Pública na Administração Pública; Processo de comunicação

O documento oficial pelo qual um chefe de um órgão público determina a abertura de uma sindicância é

• A. o despacho.
• B. a resolução.
• C. a portaria.
• D. o memorando.

Gabarito: C

Comentários

• Portaria 

  Conceito e aplicação 

  Ato normativo em que se estabelecem normas referentes à organização e ao funcionamento de serviço ou procedimentos relativos a pessoal (Portarias “P”). Serve para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares. Quando é emitida por órgãos de igual hierarquia ou produzida por órgãos da Administração Direta com entidades da Administração Indireta, recebe a denominação de Portaria Conjunta. 

  
  

  Fonte: Manual de Redação Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro

• Portaria é, em Direito, um documento de ato jurídico vindo da presidência, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
  fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Portaria_(direito)

• EX. DE PORTARIA: INQUÉRITO POLICIAL.

• Memorando: relativo principalmente à comunicação interna. Atualmente a utilização do e-mail o substituiu com a mesma finalidade.

• Despacho - é a decisão da autoridade administrativa proferida em documentos ou em processos administrativos. É um ato ordinatório.

  Resolução - expedido por altas autoridades do Executivo (menos o Chefe do Executivo, porque usa o decreto), pelos presidentes dos Tribunais e das Casas Legislativas e órgãos colegiados, com a finalidade de disciplinar matéria de competência interna do órgão. É um ato normativo.

  Portaria - expedida pelos chefes de órgãos públicos para fazer determinações gerais ou especiais para seus subordinados, para designar servidores para cargos secundários e para iniciar sindicância e processo administrativo. É um ato ordinatório.

  Leandro Bortoleto, Direito Administrativo.