SóProvas


ID
1174516
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º CF:

    a) Inciso XXI

    b) Inciso XXV

    c) Inciso XXXI

    d) Insiso XIX

  • CF - Art. 5º XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

  • ACAFE, ACAFE... Vai saber o que ela vai querer para a prova da PC/SC/2014... Letra D: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas após decisão transitada em julgado. Boa sorte para nós.... 

  • OVO DE GALINHA PRETA

  • Segundo a Jurisprudência da ACAFE, as associações podem ser dissolvidas apenas por decisão judicial, não é necessário o Transito em julgado, a Constituição está errada. O método dessa banca é assim, coloca uma questão "bem errada" e outra "errada", devemos marcar a "bem errada". Mas acho também que as pessoas que fazem as questões não são do Direito, mas sim estagiários da banca, tudo para economizar custos.

  • Banquinha lixo

  • Todas as alternativas estão nos incisos do artigo 5º da CRFB / 1988.

     

    A) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

     

    B) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

     

    C) XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

     

    D) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • A questão aborda a temática dos direitos fundamentais. Analisemos as alternativas:

    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XXI – “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente".

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 5º, XXV – “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, XXXI – “a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

    Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, XIX – “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".

    Gabarito do professor: letra c.
  • deus é mais...

  • Assim não dá!!

    Vc estuda, estuda e estuda pra bater com uma questão dessa...

    TODAS AS OPÇÕES ESTÃO ERRADAS!!

    NÃO EXISTE MAIS ERRADA E MENOS ERRADA!!

    A ÚNICA QUE NÃO ESTÁ ERRADA, PORÉM INCOMPLETA, É A ALTERNATIVA "B"

    Aí fica difícil!

    Desanimador!!!

  • Assim não dá!!

    Vc estuda, estuda e estuda pra bater com uma questão dessa...

    TODAS AS OPÇÕES ESTÃO ERRADAS!!

    NÃO EXISTE MAIS ERRADA E MENOS ERRADA!!

    A ÚNICA QUE NÃO ESTÁ ERRADA, PORÉM INCOMPLETA, É A ALTERNATIVA "B"

    Aí fica difícil!

    Desanimador!!!

  • Dissolução= tem que transito em julgado.

    QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.

  • Não sei o do porque tem gente reclamando que a questão devia ser anulada nos comentários, a alternativa C é claramente a errada:

    Art 5:

    XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

  • Cuidado com palavras que expressem CERTEZA ABSOLUTA! Quase nada é absoluto na constituição, só de ler o "sempre", sabia que estava errada a alternativa.

  • questão que exige malandragem.

    PC-PR 2021

  • QUE BANCA FDP!

  • Gabriella Araujo, sim a C esta totalmente errada mas é fato de que a letra D também esta errada, voce pode argumentar que a C pode ser escolhida em detrimento da D pelo farto de que a questão D apresenta um erro parcial, mas não muda o fato de que esta errada e contem uma característica que a questão pede, ela não pede um erro parcial ela pede um erro e pronto, "As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial." Não, as associações não podem serem dissolvidas por uma simples decisão judicial.