SóProvas


ID
1174528
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º, XLIII , CR/88:

    ''A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.''

  • Devia ser feita uma Lei que obrigue toda banca organizadora de concurso público a fazer um teste psicotécnico e/ou psiquiátrico com os examinadores. A falta de coerência e de lógica entre a questão e as assertivas é lamentável e preocupante.

    Houve recursos, segue a resposta da banca:

    PARECER: 

    O gabarito está correto e de acordo com o artigo 5 e seguintes da CRFB/88. No mais, quanto as demais alternativas, a supressão de algumas palavras não alterou em nada o sentido original do texto legal (conforme se observa facilmente confrontando-se as afirmativas questionadas com os incisos e artigos da CRFB/88). Por fim, o mencionado Remédio (MS) no enunciado em nada interfere na solução da questão.

    De fato, da pra resolver a questão, mas vamos combinar hein?!

  • KKKKK, verdade Jottardsen Kruzchiev. Confesso que li umas três vezes o cabeçalho pra ver se eu é que estava perdendo as faculdades mentais. Mas não, por sorte encontrei teu comentário e vi que o problema não era comigo.

  • hahaha

    Nem o enunciado faz sentido, nem as alternativas. A letra "c" estava tranquila, mas durante a prova a cabeça ferve procurando a pegadinha. Nessas horas vale aquela dica: "o simples é o que há de mais sofisticado". O melhor é marcar a que tem certeza e partir para a próxima.

    Uma questão dessas é no mínimo um absurdo, mas quem sou eu para discutir com banca :(

  • Essa questão deve ter sido anulada!!!

  • Pode a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida ao sucessor? ERRADO, somente é extensível NO LIMITE DA HERANÇA, sem colocar essa última parte estaríamos diante de flagrante violação do principio da personalidade da pena.

  • Todas as alternativas estão nos incisos do artigo 5º da CRFB / 1988.

     

    A) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

    B) XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

     

    C) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

     

    D) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • A questão exige conhecimento em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos. Analisemos as alternativas:

    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XLIV – “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

    Alternativa “b": está correta. Segundo art. 5º, XLV – “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido".

    Alternativa “c": está incorreta. Segundo art. 5º, XLIII – “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    Alternativa “d": está correta. Segundo art. 5º, XLIII – “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    Gabarito do professor: letra c.
  • GABARITO: C

    a) CERTO:  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    b) CERTO: XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    c) ERRADO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

    d) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

  • Banca horroroooooooooooooooooooooooooooooooosa.

  • O que o enunciado tem a ver com as alternativas. Meu Deus?