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Gabarito: Alternariva C
a) Os princípios da autotutela e da supremacia do interesse público são implícitos.
b) LIMPE: Legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade, eficiência.
c) Correta.
d) É o princípio da impessoalidade que visa impedir que os fatores pessoais sobressaiam aos fins da atividade administrativa.
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Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:
a)Os princípios da autotutela e da supremacia do interesse público são expressos na Constituição Federal de 1988. E
b)São princípios básicos da Administração Pública, de observância permanente e facultativa do administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, dentre outros. E
c)A publicidade não é elemento de formação do ato administrativo, mas requisito de eficácia e moralidade deste. C
d)O princípio da eficiência visa impedir que fatores pessoais sejam os verdadeiros fins da atividade administrativa. E
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O erro da assertiva "B" é na palavra "facultativa"? Seria de observância obrigatória, correto?
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Sobre os princípios que regem a Administração Pública:
a) INCORRETA. Estes princípios são implícitos. Os princípios expressos na CF/88 estão dispostos no art. 37, "caput", que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) INCORRETA. Os princípios administrativos não são uma faculdade da Administração, mas sim uma obrigação. Deve-se observar estes princípios e outros para que se viabilize a concretização do interesse público.
c) CORRETA. É possível o ato existir sem ser publicado, mas só será eficaz se for publicado nos meios oficiais.
d) INCORRETA. A descrição da alternativa se refere ao princípio da impessoalidade. A eficiência orienta que o administrador atue visando o interesse público com o menor tempo possível e utilizando os menores gastos.
Gabarito do professor: letra C.
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Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo, constituem a sua infra-estrututa, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE. As letras iniciais formam a palavra COMFIFOR MOB.
COM PETÊNCIA
FI NALIDADE
F0R MA dica : COM FI FOR MOB
M OTIVO
OB JETO
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Sobre os princípios que regem a Administração Pública:a) INCORRETA. Estes princípios são implícito...
Autor: Patrícia Riani , Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.
Sobre os princípios que regem a Administração Pública:
a) INCORRETA. Estes princípios são implícitos. Os princípios expressos na CF/88 estão dispostos no art. 37, "caput", que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) INCORRETA. Os princípios administrativos não são uma faculdade da Administração, mas sim uma obrigação. Deve-se observar estes princípios e outros para que se viabilize a concretização do interesse público.
c) CORRETA. É possível o ato existir sem ser publicado, mas só será eficaz se for publicado nos meios oficiais.
d) INCORRETA. A descrição da alternativa se refere ao princípio da impessoalidade. A eficiência orienta que o administrador atue visando o interesse público com o menor tempo possível e utilizando os menores gastos.
Gabarito do professor: letra C.
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Acredito que citar "observância facultativa do administrador" foi o que tornou a letra C incorreta.
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facultativa do administrador ???? Não basta saber o conteúdo, é preciso entrar na mente da criatura que elaborou a prova. É como dizem, não precisa ser o item completamente certo, apenas o mais o "mais certo"
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Basta lembrar dos elementos da formação do ato, quais sejam: Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto. Como o rol é restrito aos mencionados, a publicidade não é elemento formador do ato administrativo.