-
Art. 13 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
-
A letra D) seria o crime ''Comissivo por Omissão'' certo? Não poderia ser também a resposta? Alguem pode contribuir?
-
Apesar de alguns profissionais terem o dever legal de evitar o resultado, eles não podem agir em situações impossiveis e '' suicidas ''.
-
O que significa "omissão penalmente relevante "?
-
A famosa figura do garante...aquele que devia e podia...
-
A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)
-
-
A omissão e penalmente relevante quando o iminente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incube a quem : a) tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. B) de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado c) com seu compromisso anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
-
Marco Antonio, seria uma omissão que seja relevante para o Direito Penal, pois as omissões, por si sós, não são relevantes, o Direito Penal atribui relevância à omissão em casos específicos e expressamente descritos na lei.
-
A letra "D" está errada, porque não basta ter o dever jurídico de evitar o resultado, mas é necessário também o "PODER" evitar o resultado. Assim, o artigo prevê a conjução cumulativa dos dois verbos: " DEVER" + "PODER", senão não há subsunção da conduta ao tipo penal.
-
Resolução: veja que o CP ao tratar da omissão penalmente relevante, imputa o resultado criminoso a quem devia e podia agir para evitar o resultado e, o §2º do art.13, elenca quem são as pessoas que possuem o dever de agir.
Gabarito: Letra C.
-
dever agir e poder agir
-
dever agir e poder agir
-
Lembre-se do bombeiro, pois que ele não pode se exime da obrigação de alegar um resgate. Faz parte do seu dever para com a sociedade!
Abraço!!!!!!!!!!!!!
-
veja que o CP ao tratar da omissão penalmente relevante, imputa o resultado criminoso a quem devia e podia agir para evitar o resultado e, o §2º do art.13, elenca quem são as pessoas que possuem o dever de agir.
-
você também se arrepende de não ter começado a prestar concurso antes né? :{