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ID
1174705
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais.

Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Portaria 2914/2011:

    Alternativa a) CORRETA Art. 9º. Compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em seu âmbito de atuação, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria.

    Alternativa b) INCORRETA Art. 7º. Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

    I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água;

    Alternativa c) INCORRETA Art. 7º. Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

    II - estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);

    Alternativa d) INCORRETA Art. 10º. Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes.

    Alternativa e) INCORRETA Art. 7º. Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

    V - estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite;

  • Achei legal para associação nesta questão observar que todas as ações que envolverem "VIGILÂNCIA", serão desenvolvidas pela Secretaria de VIGILÂNCIA em Saúde, exceto quando relacionado à abastecimento indígena e portos, aeroportos e fronteiras, onde serão elaboradas pela Secretaria Especial de Saúde Indigena e ANVISA respectivamente. O restante, ou seja, o apoio as ações CONTROLE da qualidade da água, é realizado pela FUNASA.