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ID
1177447
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A emenda à Constituição será promulgada

Alternativas
Comentários
  • Art. 60, § 3º CF - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  • Complementando...

    A promulgação da emenda constitucional será realizada, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.

    Sobre a publicação, o texto constitucional silencia, devendo-se entender, entretanto, que essa competência é do Congresso Nacional.


    Fonte:http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=964

  • só não sei onde está esse finalzinho " publicada pelo Congresso Nacional."

  • Para responder essa questão era preciso responder à seguinte pergunta: por que as Emendas não se submetem à promulgação do Presidente da República? Porque elas resultam do exercício do poder constituinte, que é elaborada exclusivamente pelo Congresso Nacional.

  • GABARITO: A

    Art. 60. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.