A questão trata de responsabilidade civil.
A) as
eximentes do caso fortuito e da força maior atuam como excludentes de
responsabilidade do prestador de serviços.
As eximentes do caso fortuito e da força maior atuam como excludentes de
responsabilidade do prestador de serviços, uma vez que rompem o nexo causal, e
sem nexo causal, não há que se falar em responsabilidade civil do fornecedor.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) essa
responsabilidade não se estende a órgãos públicos, no caso, aos entes
administrativos centralizados ou descentralizados.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Art.
14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de
culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Essa responsabilidade se estende a órgãos públicos,
no caso, aos entes administrativos centralizados ou descentralizados, uma vez
que podem ser considerados fornecedores.
Incorreta letra “B”.
C) os
profissionais liberais serão responsabilizados por danos independentemente da
verificação da ocorrência de culpa.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 14. § 4° A responsabilidade
pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de
culpa.
Os profissionais liberais serão responsabilizados
por danos mediante a verificação da ocorrência de culpa.
Incorreta
letra “C”.
D) a
responsabilidade do fornecedor de serviços depende da extensão da culpa.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 14. O fornecedor
de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação
dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos
serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
fruição e riscos.
A
responsabilidade do fornecedor de serviços independe da extensão da culpa.
Incorreta
letra “D”.
E) a
responsabilidade se aperfeiçoa mediante o concurso de dois pressupostos, a
saber: defeito do serviço e evento danoso.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de
culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos
relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A
responsabilidade civil objetiva dos prestadores de serviço se aperfeiçoa
mediante o concurso de três pressupostos, a saber: defeito do serviço, evento
danoso e nexo causal.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Gabarito
do Professor letra A.