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A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público (errado) e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
É de direito privado
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Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
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A assertiva apresenta 2 erros:
O primeiro é que as empresas publicas não são criadas por lei especifica, mas tão somente tem a sua criação autorizada em lei especifica.
O segundo erro é que as empresas publicas não possuem personalidade jurídica de direito publico, na verdade tais entidades sempre terão a personalidade jurídica de direito privado e isso ocorrerá mesmo que ela seja prestadora de serviços públicos.
Fé em Deus!!!
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Guerreiros, além dos erros expostos, já vi o Cespe considerar o termo criada por lei. Vou dar uma procurada e posto aqui. Por sinal, é uma das questões mais comentadas aqui em virtude de tamanha polêmica. Não só o Cespe como a banca FUNRIO.
Erros em Negrito
A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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Lembrem-se que o entendimento do CESPE é que o termpo ''depende de lei específica'' engloba tanto o caso da entidade ser criada mediante lei específica quanto a edição de lei autorizativa para sua criação.
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Vi várias questoes do cespe no material do ponto, dando esse tipo de questao como errada somente por estar dizendo "criada por lei especifica".....e na justificativa constava sempre que o erro era que tinha que falar em lei autorizando.......
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Se a questão mencionar "criada por lei específica" e não tiver a opção de autarquia, a mesma já estará errada, pois dos entes da administração indireta, o único que é criado por lei específica é a AUTARQUIA.
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PJ de direito PRIVADO e autorizada por lei.
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As Empresas Públicas são:
-Autorizadas por lei;
- Personalidade jurídica de direito privado.
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O correto seria:
A empresa pública somente pode ser criada através de uma autorização legislativa, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
Portanto, assertiva ERRADA
Boa sorte a todos e bons estudos!
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Somente Autarquia é criada por lei específica, as demais são Autorizadas!
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autorizada por lei específica
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Autorizada por lei específica, natureza de PJ de direito privado, e forma societária 100% pública.
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Q392224 [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-printer.png" alt="Imprimir"> ![]()
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Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.
GABARITO: CERTA.
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autarquias e fundações publicas de direito público são criadas por lei específica. Repassam a atividade por outorga.
Sociedade economia mista , fundações públicas de direito privado e empresas públicas são autorizadas por lei. Repassam a atividade por delegação.
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A definição
proposta na afirmativa ora comentada não está em consonância ao que estabelece
nosso ordenamento jurídico. Na verdade, as empresas públicas são criadas
mediante mera autorização legal. Logo, basta que a lei autorize sua criação
(art. 37, XIX, CF/88). Ademais, sua personalidade jurídica, ao contrário do
afirmado, não é de direito público, e sim de direito privado (art. 5º, II,
Decreto-lei 200/67). Por fim, está correta a parte final da assertiva, ao afirmar
que as empresas públicas podem assumir qualquer forma admitida em direito.
Resposta: Errado
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Questão:
A empresa pública somente pode ser autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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ERRADA
LEI ESPECÍFICA CRIA: AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO - ( PJ DIREITO PÚBLICO)
LEI ESPECÍFICA AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE: EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO (PJ DIREITO PRIVADO)
Cyonil Borges...
VAMOOO
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Tanto a empresa pública como a sociedade de economia mista são criadas mediante AUTORIZAÇÃO LEGAL.
Ademais, ambas possuem personalidade jurídica de direito PRIVADO.
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GABARITO ERRADO
Segue o link
https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWFJKd3IzZ09GOXM/view?usp=sharing
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Dois erros, as Empresas Públicas são:
Personalidade jurídica de direito privado; e
Criação são autorizadas por lei especifica.
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Assim fica fácil!!
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GABARITO: ERRADO!!!
Com este macete do prof. Wellington Antunes (do Gran) nunca mais errei:
**AUTARQUIA, A LEI CRIA; AS DEMAIS, A LEI AUTORIZA.
**incluindo as fundações AUTÁRQUICAS.
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A empresa pública somente pode ter sua criação autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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Item E, conforme já comentou muito bem a colega Natalia Fernandes.
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ERRADO
Empresas públicas:
Criadas por lei específica: Errado. Aurotirzação Legal. A criação é autorizada por lei específica.
Personalidade de direito Público: Errado. É de direito privado
Adota quaisquer formas societárias: Correto. Pode ser S/A, LTDA e etc...
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INSTITUIÇÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, MEDIANTE LEI.
A CRIAÇÃO DAR-SE-Á MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO OU JUNTA COMERCIAL.
TRATA-SE DE UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
PODENDO ATRIBUIR QUALQUER FORMA JURÍDICA.
GABARITO ERRADO
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Errado.
As E.Ps serão autorizadas por lei específica, somente autarquias serão criadas por lei específica.
O único dia fácil foi ontem! #caveira
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Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
A definição proposta na afirmativa ora comentada não está em consonância ao que estabelece nosso ordenamento jurídico. Na verdade, as empresas públicas são criadas mediante mera autorização legal. Logo, basta que a lei autorize sua criação (art. 37, XIX, CF/88). Ademais, sua personalidade jurídica, ao contrário do afirmado, não é de direito público, e sim de direito privado (art. 5º, II, Decreto-lei 200/67). Por fim, está correta a parte final da assertiva, ao afirmar que as empresas públicas podem assumir qualquer forma admitida em direito.
Resposta: Errado
QUEM CONFIA EM DEUS VENCE!
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EMPRESAS PÚBLICAS SÃO AUTORIZADAS POR LEI.
POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
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"A empresa pública somente pode ser criada por lei específica..."
Parei de ler aqui. A lei autoriza.
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A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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Somente, Fundações autárquicas e Autarquia,simples assim.
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EMPRESAS PÚBLICAS SÃO AUTORIZADAS POR LEI.
POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
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Lei específica AUTORIZA a criação de EP e SEM.
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Autorizada por lei e adquirem personalidade jurídica de direito privado.
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ERRADA
A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público(PRIVADO)e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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ERRADO
A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
A empresa pública somente pode ter sua criação autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
"A persistência é o caminho do êxito" -Chaplin
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Errada.
Empresa Pública é autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado
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Gabarito: Errado
A Empresa Pública tem a sua criação autorizada por lei específica, isso não é feito diretamente. Além disso, ela possui personalidade jurídica de direito privado.