SóProvas


ID
1181005
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Tribunal de Contas da União é integrado por:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa A é a correta.


    Artigo 73/CF: "O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    § 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II - idoneidade moral e reputação ilibada;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior".

  • Dica para lembrar o número de ministros:

    TCU = Três + Cinco + Um =  nove ministros

  • Pessoal, para facilitar

    Fiz um mnemônico quanto aos notórios conhecimentos exigidos para os Ministros do TCU


    "O APê da JU foi financiado na CEF". Lembrando que CEF é Caixa Econômica Federal.

    -Administração Pública;

    -JUrídicos

    -Contábeis

    -Econômicos

    -Financeiros

    Obs: Lembrando que estes conhecimentos não são necessariamente cumulativos, haja vista o emprego do termo "ou" no dispositivo.


    Outras características quanto ao TCU

    -Sede no Distrito Federal.

    -Quadro próprio de pessoal

    -Jurisdição em todo o território nacional.

    - Seus Ministros têm as mesmas garantias dos Ministros do STJ

    - Serão julgados nos crimes de responsabilidade e crimes comuns perante o STF.


    Espero que ajude! Abraços!

  • De acordo com o art. 73, da CF/88, o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

    O § 1º, do mesmo artigo, prevê que os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II - idoneidade moral e reputação ilibada;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

    Portanto, correta a alternativa A.





  • Art. 73 da CF/88 versa: 

     "O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

    § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    II - idoneidade moral e reputação ilibada;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior."

  • LETRA A

     

    O Tribuna de Contas da União é composto por nove ministros, aos quais foram conferidos as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 73, § 3º).

     

    A nomeação dos Ministros deve ser feia entre brasileiros, natos ou naturalizados, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.

     

    Além do requisito etário, a Constituição exige: idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos supramencionados.

     

     

    Fonte: Marcelo Alexandrino

  • Faltou uma vírgula "jurídicos, contabeis..." 

  • GABARITO: A

    Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

    § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

    I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

    III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

  • GABARITO: A.

     

    Ministros do TCU

     

    ➜ 9

    ➜ brasileiros 

    ➜ + de 35 e menos de 65 anos de idade;

    ➜ idoneidade moral e reputação ilibada;

    ➜ notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

    ➜ + de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima

    ➜ terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ