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Gabarito B. A questão de baseou na LRF e não fundamentou explicitamente induzindo o candidato ao erro:
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o; § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
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Comentando as outras assertivas, todas com base no art. 165 da CF/88:
A) Nada de orçamento monetário.
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C) PPA - § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D) A autorização para abertura de créditos adicionais é restrita aos créditos suplementares somente.
"§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."
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PPA – DOM e
REGIONALIZADA
LDO – MP
LOA -
REGIONALIZADO
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Acredito que o erro da letra D seria pelo fato de se referir a "créditos adicionais" e o correto são os "créditos suplementares".
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A questão foi feita para deixar os candidatos em dúvida entre as letras B e D.
A letra D fala apenas em 'créditos adicionais', o que engloba todos os 3 tipos de créditos adicionais. Isso torna a questão errada, já que a LOA só pode autorizar abertura de créditos suplementares.
Gabarito b)
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Já fiz questões que consideraram incorreta a afirmação de que a LOA conterá reserva de contingência, pois segundo o entendimento de algumas bancas, o PLOA que conterá essa reserva.
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GABARITO ITEM B
A)ERRADO.
BIZU: ''FIS''
ORÇAMENTO:
FISCAL
INVESTIMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
B)CORRETO
CUIDADO:
LDO --> ESTABELECE A FORMA DE UTILIZAÇÃO E O MONTANTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LOA---> CONTERÁ A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
C)ERRADO.CF Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D)ERRADO.
CRÉDITOS ADICIONAIS:
-SUPLEMENTARES --> OS ÚNICOS QUE PODEM SER INCLUÍDOS NA LOA. E DEPENDEM DA EXISTÊNCIA DE RECURSO.
-ESPECIAIS --> PARA DESPESAS QUE NÃO HAJA DOTAÇÃO ESPECÍFICA NA LOA.
-EXTRAORDINÁRIOS --> PARA SITUAÇÕES IMPREVISÍVEIS E URGENTES
LOGO,NA LOA PODERÁ TER:
-ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
-OPERAÇÕES DE CRÉDITO,AINDA QUE POR ARO(ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA)