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ID
1181407
Banca
Aroeira
Órgão
PC-TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas terão preferência para oferecer queixa ou prosseguir na ação, nesta ordem:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    CPP

      Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. CADI

  • C.A.D.I (Cônjuge, Ascendente, Descendente e Irmão). 

  • QuesTão fácil 

  • GABARITO - LETRA B

     

    Conforme Art. 31 do CPP:  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

     

    BIZU

    Cônjuge

    Ascendente

    Descendente

    Irmão

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Questao muito boa!

    mas que as vezes deixa muitos candidatos perdidos na hora da prova.

    Bizu. responder bastante questoes haha

  • Gab. B

    CADI 

    Conjuge

    Ascendente

    Descendente

    Irmão

  • LETRA B CORRETA

    CPP

    Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  •  Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

    >>> cadi

    gb b

    pmgo

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre a ordem de preferência dos familiares para ajuizar queixa quando morta a vítima.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. A ordem está incorreta.

    Alternativa B - Correta! A ordem correta está disposta no CPP. Art. 41/CPP: "No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão"..

    Alternativa C - Incorreta. A ordem está incorreta.

    Alternativa D - Incorreta. A ordem está incorreta.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • Minemonico

    CADI

  • A questão veste simplicidade por demandar conhecimento com previsão diretiva na lei.

    Trata-se de artigo clássico nos mais diversos certames, cujo bizu (CADI) é tão comum quanto a presença do tema em prova...

    A ordem de preferência demandada no enunciado consta no art. 31 do CPP:

    Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

    Por isso, deve-se assinalar o item B.

    Gabarito do professor: alternativa B.

  • FAMOSO CADI