Questão 118162

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Vida; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal prevê que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Esse dispositivo de proteção abrange

• A. o racismo, somente se for praticado em concurso com a violência física.
• B. apenas o sofrimento físico, único inerente à tortura.
• C. tanto o sofrimento físico como o mental.
• D. o sofrimento psíquico, apenas nos casos de discriminação religiosa.
• E. a aplicação de castigo pessoal a alguém sob guarda, mesmo que não cause intenso sofrimento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.
  CF/88,
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
• Letra 'c'.A Convenção da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, de 10.12.84, vem em seu artigo 1º., a conceituar tortura como: "Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por sua instigação, ou com seu consentimento ou aquiescência".

• Confesso que fiquei com bastante dúvida em relação a letra "c" e a letra "e", por possuírem interpretações que encaixam com a abrangência do direito descrito. Álguem teria uma explicação mais fundamentada sobre o caso?

• FÁCIL GABARITO C

  PMGO

• Hoje não cai mais questões assim...

• GB C

  PMGO