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ID
1183207
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à duração dos contratos administrativos que tenham por objeto o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

  • aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática = ATÉ 48 (quarenta e oito) meses

    ATENÇÃO COM O "ATÉ" ... não vamos cair em pegadinha e decorar só o 48 e esquecer do "até" ...vale a pena interpretar essa informação: significa que pode ser, por exemplo, 10-34-41-46-47-48 meses.... não decore que é só 48 e pronto que pode vir casca de banana! :)

    bons estudos!

  • A questão se refere a letra da lei nº 8.666/93 que em seu art. 57 determina a duração dos contratos licitados da seguinte forma:
    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
    (...)
    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
    Logo, nossa resposta é a letra C.
    Fonte:
    BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.  Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666con...> Acessado em 10 de junho de 2010.

    Resposta: letra B)

  • GABARITO: B

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.