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Muita atenção nas diferenças:Abuso de Poder:* O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.O abuso de poder pode decorrer de duas causas:1)Excesso de Poder:* Ocorre excesso de poder quando o agente age fora dos limites de sua competência administrativa, invadindo competência de outros agentes ou praticando atividades que a lei não lhe conferiu. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do que lhe permitiu a lei, exorbitando no uso de sua competência.2)Desvio de poder:* Ocorre desvio de poder (ou desvio de finalidade) quando o administrador pratica o ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei. Nesse caso, embora atue nos limites de sua competência, o agente pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles estabelecidos na lei ou exigidos pelo interesse público.
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1)O abuso de poder na modalidade EXCESSO DE PODER apresenta vício no elemento COMPETÊNCIA.2)O abuso de poder na modalidade DESVIO DE PODER ou DESVIO DE FINALIDADE apresenta vício no elemento FINALIDADE.
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complementado a Fernanda...há tb o abuso por irregular execução do ato é qdo o agente embora competente, atua c/ abuso de autoridade. O ato nao será necessariamente nulo, mas seu executor q o fez de forma abusiva, responderá pela atuação ilegal(responsabilidade civil, criminal e administrativa). e por fim o silêncio administrativo ou omissao indevida q tb retrata uma das especies de abuso do poder. No silencio adm. a açao judicial nao almejará a invalidação, pois o mesmo nao foi praticado, mas a supressao da omissao indevida. Logo, a questao está errada, pq o desvio de poder ou finalidade trata da pratica de ato com fim diverso estatuido pela lei.
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O excesso de poder ocorre qdo o agente age fora dos limites de sua competência administrativa, invadindo competência de outros agentes ou praticando atividades que a lei não lhe conferiu. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do que lhe permitiu a lei, exorbitando no uso de sua competência. Assim, ele surge qdo o agente vai claramente além do que a lei permite.
O desvio de poder ocorre qdo o agente pratica o ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei. Nesse caso, embora atue nos limites de sua competência, o agente pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles estabelecidos na lei ou exigidos pelo interesse público. Se o fim do ato praticado não é o interesse público, desvia-se de seu poder e pratica conduta ilegítima, temos o desvio de poder ou desvio de finalidade.
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O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática do ato buscando alcançar fim diverso daquele que lhe foi determinado pela lei
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RESPOSTA: ERRADA.
Resumão:
ABUSO DE PODER
AUTORIDADE É COMPETENTE -- ULTRAPASSA LIMITES DA ATRIBUIÇÃO OU DA FINALIDADEADMINISTRATIVA.
EXCESSO DE PODER
AUTORIDADE É COMPETENTE -- VAI ATUAR ALÉM DE SUAS FACULDADES (COMPETÊNCIA).
DESVIO DE FINALIDADE
AUTORIDADE ESTÁ NO LIMITE -- VAI ATUAR COM FINS DIVERSOS DA LEI OU INTERESSEPÚBLICO.
Quadro que fiz, para gravar, talvez ajudem alguns (SÃO ABREVIAÇÕES DAS LETRAS EM NEGRITO ACIMA):
AP - AC - ULA ou FA.
EP - AC - ALÉM FACUL.
DF - AL - FDL ou IP.
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O agente pratica o ato com desvio de poder quando se utiliza de interesses particulares em detrimento do interesse público.
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GABARITO ERRADO.
ABUSO DE PODER:
a) Excesso de Competência (de Poder): ocorre quando o agente, embora competente, pratica ato excedendo os limites desta.
b) Desvio de Finalidade (de Poder): ocorre quando o agente pratica o ato para atender interesse próprio em detrimento(prejuízo) do público.
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O
abuso de poder é gênero de que são espécies o desvio de poder (ou desvio de
finalidade) e o excesso de poder. Na hipótese de desvio de poder, o agente atua
dentro dos limites de sua competência, porém pratica ato visando a uma
finalidade diversa daquela prevista em lei. Note-se que o vício recai sobre o
elemento finalidade dos atos administrativos. Já no excesso de poder, aí sim, o
agente atua fora dos limites de sua competência. E, portanto, o vício recai
sobre o elemento competência. Pode-se apontar como base legal, para tanto, o
disposto no art. 2º, parágrafo único, alíneas “a” e “e”, da Lei 4.717/65 – Lei
da Ação Popular. A definição proposta na questão corresponde ao conceito de
excesso de poder, e não de desvio de poder. Daí o equívoco.
Gabarito: Errado.
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Pessoal, muita atenção, porque esse tipo de questão é reincidente em provas de todos os concursos!!!
Desvio de poder é quando o agente prática uma conduta na sua função porém com interesse pessoal.
Abs
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O abuso de poder na modalidade desvio de poder nos diz que o ato foi praticado com vício de finalidade, mas DENTRO das competências do agente. Bons estudos!
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GABARITO ERRADO
A) DESVIO DE PODER OU DE FINALIDADE: o vício está na finalidade do ato.
B) EXCESSO DE PODER: o vício está na competência do ato.
Abraço..
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NÃO É CASO DE DESVIO DE PODER, MAS SIM DE EXCESSO DE PODER.
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ERRADO
DENTRO DA COMPETÊNCIA,MAS FINALIDADE DIVERSA
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O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.
Abuso do poder:
excesso de poder - abuso de poder que exorbita a competência
desvio de poder = desvio de finalidade - abuso do poder na finalidade do ato
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Desvio: Desviou a Finalidade
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Excesso de poder...
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O Abuso de poder é gênero, excesso e desvio são espécies, vamos lá:
1) Abuso de poder:
A - excesso de poder: relaciona-se à competência.
EX. pense assim João tem competência para autorizar compras de até R$ 100,00, já Maria tem competência para realizar compras de R$ 200,00. Desta forma, se João realizar compras superior ao valor de sua competência ele estara agindo com abuso de poder na modalidade excesso.
B- Desvio de poder: relaciona-se a finalidade.
EXP. João, pegou o veiculo da SAD, para buscar seus filhos na escola. Observe que neste caso João comete um desvio de finalidade, pois o veiculo não poderia ser utilizado para esta finalidade.
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Falou em competência - Excesso de Poder
Falou em Finalidade - Desvio de Poder
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exCesso de poder = Competência
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O abuso de poder é gênero de que são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. Na hipótese de desvio de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência, porém pratica ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei. Note-se que o vício recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos. Já no excesso de poder, aí sim, o agente atua fora dos limites de sua competência. E, portanto, o vício recai sobre o elemento competência. Pode-se apontar como base legal, para tanto, o disposto no art. 2º, parágrafo único, alíneas “a” e “e”, da Lei 4.717/65 – Lei da Ação Popular. A definição proposta na questão corresponde ao conceito de excesso de poder, e não de desvio de poder. Daí o equívoco.
Errado.
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Isso é o excesso de poder.
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Para os que não são assinantes, segue a resposta do QC:
O abuso de poder é gênero de que são espécies o (1) desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o (2) excesso de poder.
Na hipótese de desvio de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência, porém pratica ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei. Note-se que o vício recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos.
Já no excesso de poder, aí sim, o agente atua fora dos limites de sua competência. E, portanto, o vício recai sobre o elemento competência. Pode-se apontar como base legal, para tanto, o disposto no art. 2º, parágrafo único, alíneas “a” e “e”, da Lei 4.717/65 – Lei da Ação Popular.
A definição proposta na questão corresponde ao conceito de excesso de poder, e não de desvio de poder. Daí o equívoco. (Grifo nosso)
Gabarito: Errado.
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Abuso de poder Cê É FD(p)!!
Competência - excesso
Finalidade - Desvio
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Gab E
DesvIo de poder = f i nalidade
Excesso de poder = competência
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No lugar de Desvio de poder(Finalidade), o correto seria excesso de poder(competência)!!
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GABARITO ERRADO
Trata-se de excesso de poder
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Gab Errada
Abuso de Poder: Excesso de Poder: Atua fora dos limites legais
Abuso de poder: Desvio de poder: Atua dentro dos limites legais, mais com fim diverso do que o previsto.
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Ø EXCESSO DE PODER:
É UM VICIO DE COMPETÊNCIA.
Obs: O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
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a) excesso de poder: ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua
esfera de competências, ou seja, quando pratica atos que não estão previstos em lei como
atos de sua atribuição. É um vício relacionado ao elemento competência do ato
administrativo (esse assunto será estudado mais para frente).
Quando se tratar de um vício de competência quanto à pessoa o ato praticado
com excesso de poder poderá ser convalidado pela administração; no entanto, quando
o vício for de competência exclusiva, ou de competência quanto à matéria, o ato será
nulo, não podendo ser convalidado.
b) desvio de poder (ou desvio de finalidade): ocorre quando o agente público atua
dentro dos limites de sua esfera de competências, no entanto, busca com a prática do
ato finalidade diversa da prevista em lei. É um vício relacionado ao elemento
finalidade do ato administrativo. São sempre nulos, não podendo ser convalidados.
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excesso de poder = além da competência
desvio de poder = interesse alheio
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Desvio de poder: Conduta contrária à finalidade geral do ato (interesse público), discrepância de sua finalidade específica.
Excesso de poder: Quanto o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
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excesso de poder - vício na competência - de regra anulável (exceção: compet. exclusiva);
desvio de poder - vício na finalidade - NULO.
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Desvio de poder - Dentro da competência mas com interesse diverso do público
Excesso - Fora da competência
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Comentários
“O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites (INCORRETO) da competência administrativa do agente”.
ABUSO DE PODER - GÊNERO que é composto por duas espécies:
· DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE
· EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA ou FORA da COMPETÊNCIA
Excesso de Poder - o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.
Desvio de Poder – o agente atua dentro e nos limites de sua esfera de competência, todavia pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.
BIZU*
C_E_P – vício de COMPETÊNCIA - EXCESSO de poder
F_D_P – vício de FINALIDADE – DESVIO de poder
Gabarito: ERRADO
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GABARITO ERRADO
O abuso de poder pode se dar em duas modalidades:
Excesso: quando o agente público excede os limites de sua competência. (Vício na competência)
Desvio: quando o agente atua visando fim diverso do interesse público. (Vício na finalidade)
Observação: as duas modalidades podem decorrer de uma ação ou omissão.
FONTE: Meus resumos.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Abuso de poder: Além de causar a invalidade do ato, a prática do abuso de poder constitui ilícito ensejador de responsabilização da autoridade.
Para Hely Lopes Meirelles: “O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de sua atribuição ou desvia das finalidades administrativas”.
Comporta duas espécies:
Excesso: exorbitar de suas atribuições, indo além das suas competências. Características:
a. Exorbitância de competência (exagero e desproporcionalidade);
b. Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada;
c. Defeito no motivo e objeto
d. Admite convalidação quando considerado defeito na competência;
Desvio de finalidade: Atua visando interesse que não o interesse público. Características:
a. Ato visando interesse diverso do que o interesse público;
b. Defeito na finalidade;
c. Não pode ser convalidado. Ato torna nulo.
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Desvio de poder é quando o agente público atua dentro da sua competência, mas com finalidade diversa.
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CEP FDP
nunca mais errei.
Competência Excesso de Poder
Finalidade Desvio de Poder
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DESVIO DE FINALIDADE
EXCESSO DE COMPETÊNCIA
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ABUSO DE PODER
FDP ➞ FINALIDADE DESVIAR O PODER
CEP ➞ COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER
INERCIA ➞ OMISSÃO DE PODER
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O Abuso de Poder caracteriza-se por:
Excesso de poder - não tem competência.
Desvio de poder - quando há o desvio da finalidade do ato.