Noções de SIAFI
O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que, de forma computadorizada, uniformiza os registros contábeis e acompanha as atividades relacionadas com a administração financeira, processamento da execução orçamentária e conhecimento de bens patrimoniais.
Em 1986 foi criada a STN – Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Decreto no 95.452. O art. 12 do referido decreto autorizou a STN a contratar a execução, o desenvolvimento e a manutenção de serviços de computação eletrônica, visando à modernização e à integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder Executivo, nos órgãos centrais, setoriais e seccionais. Foi então que a STN contratou o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, para o desenvolvimento do sistema. Esse sistema foi implantado em 1987, e o SIAFI passou a ser o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal.
ATENÇÃO O Serpro é um mero executor – quem detém todo o poder de decisão sobre o SIAFI é a STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Para viabilizar a implantação do sistema foi implementada uma Rede de Teleprocessamento de Dados com o computador principal localizado em Brasília e terminais de digitação em todos os estados da Federação e até no exterior. No início, havia apenas alguns terminais disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, para os quais os servidores dos órgãos se dirigiam para a digitação dos diversos documentos. Essa primeira fase foi superada e atualmente onde existe uma Unidade Gestora do Governo Federal existe um ou vários terminais de acesso ao SIAFI.
O SIAFI é um dos sistemas governamentais mais abrangentes do mundo para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Ele interliga, através de terminais de computador, milhares de unidades da Administração Federal em todo o País e é o principal instrumento utilizado para a movimentação do caixa único do Tesouro Nacional.
O SIAFI proporciona os mais variados tipos de consultas e geração de relatórios. Ele elabora automaticamente os balanços e demonstrativos necessários ao cumprimento das determinações legais e demais necessidades de informações dos órgãos e unidades.
Resumindo: o SIAFI registra, processa, controla e fornece informações sobre os atos e fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.