Questão 1184977

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica); NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Acerca do programa de prevenção dos riscos ambientais (PPRA) e do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue os itens a seguir.

O PPRA deverá ser elaborado somente por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho, enquanto que, para coordenar o PCMSO, o empregador deverá indicar, obrigatoriamente, um médico do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A referida NR estabelece em seu item 9.3.1.1 que a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

  Sendo assim, o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa ou instituição pode realizar o PPRA e, no caso em que o empregador não seja obrigado pela legislação a manter um serviço próprio, ele deverá contratar uma empresa ou profissional para realizar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do referido programa.

• O PPRA pode ser Implementação, acompanhamento e avaliação pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

• O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) estão previstos na Norma Regulamentadora NR09, que estabelece que o PCMSO deverá obrigatoriamente ser coordenado por um médico, seja ele funcionário ou não do estabelecimento. Caso não haja um médico a disposição, deverá ser contratado um médico externo para exercer a função de coordenação. Já o PPRA pode e deve ser produzido e implantado por qualquer pessoa "capacitada" para tal, podendo ser o próprio empreendedor ou algum funconário. 
  
  Resposta: Errado