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Gabarito Letra E
A majoração da pena de Resistência ocorrerá quando:
Resistência
Art.
329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário
competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois
meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão
da resistência, não se executa: - FORMA QUALIFICADA
Pena - reclusão, de um a
três anos.> pena da Resistência simples
§ 2º - As penas deste
artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
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gabarito: E
ato não for concluído devido a resistência!!
Aliás, se isso ocorrer, será aplicada a qualificadora do art. 329, § 1º, do Código
Penal: “Se o ato,em razão da resistência, não se executa”, a pena é de reclusão,
de um a três anos.
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RESISTÊNCIA -->
CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
As opções a) até d) mencionam a prática pelo agente.
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Resistência Simples - apesar da violência ou ameaça o ato foi concretizado
Resistência Qualificada - o ato não foi realizado em razão da resistência.
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Tbm não entendi pq ele fala de agente e não de particular...
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Fernando Lemos,
AGENTE: substantivo de dois gêneros - pessoa ou algo que produz ou desencadeia ação ou efeito
A palavra agente nessa situação quer dizer aquele que praticou a ação, e não é referente a funcionário público.
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GABARITO E
Art. 329 - Resistência: Opor-se a ordem
Pena: detenção de 2 meses a 2 anos
sujeito passivo: Estado e, secundariamente, o FP ou 3º que esteja lhe prestando auxílio. Esta pessoa precisa estar acompanhada do FP, encarregado da realização do ato legal, a quem presta auxílio. O particular pode ser vítima do crime de resistencia somente nesta hipótese.
sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive FP, não na sua qualidade de funcionario.
consumação: quando houver a prática da resistência ativa, independente de prejuizo material para o Estado.
-resistência ativa: consiste no emprego de violencia ou ameaça contra o FP, servindo para configurar o crime.
-resistencia passiva ou atitude ghandica: é a oposição sem ataque ou agressão por parte da pessoa (ex: se jogar no chão, como o Suplicy fez em uma manifestação hehe) - não há resistência quando a violência é contra coisa (ex: chutar a viatura)
forma qualificada: se, em razão da resistência, o ato não se consuma/executa. - reclusão de 1 a 3 anos
Regra do concurso de crimes: O crime pode ser praticado com violência ou ameaça.
(I) com violência: responde pela resistência + o ato violento ( as penas são somadas)
(II) com ameaça: responde apenas pela resistencia.
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DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
RESISTÊNCIA
ART.329. OPOR-SE À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA A FUNCIONÁRIO COMPETENTE PARA EXECUTÁ-LO OU A QUEM LHE ESTEJA PRESTANDO AUXÍLIO.
PENA - DETENÇÃO DE 2 MESES A 2 ANOS.
1ºSE O ATO, EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA, NÃO SE EXECUTA
PENA - RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS
2º AS PENAS DESTE ARTIGO SÃO APLICÁVEIS SEM PREJUÍZO DAS CORRESPONDENTES Á VIOLÊNCIA.
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Gab E
O crime de Resistência previsto no art 329 do CP tẽm sua forma qualificada( aumento de pena) se o ato em razão da resistência, não se executa.
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Gab.: E
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Para quem ficou com dúvida na C, a violência ou ameaça já se encontra prevista na tipificação.
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Gab.E
''opor-se à execução mediante violencia ou grave ameaça''
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Figura qualificada = aumento de pena.
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Tal delito se caracteriza, na forma qualificada, quando o ato não é executado em razão da resistência do agente. Vejamos:
Art. 329 − Opor−se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá−lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena − detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.
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Qualificada> O ato não se cumpre.
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O crime de resistência ocorre quando há uma desobediência a uma ordem legal mediante violência ou grave ameaça ao funcionário público que a impõe ou ao particular que lhe preste auxílio. No caso de o ato não se executar em virtude dessa situação, haverá o crime de resistência qualificada.
Ressalta-se, ainda, que, quando há violência, o agente ativo responderá por esta sem prejuízo das penas do crime de resistência.
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Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: (QUALIFICADA) **
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
** obs: Qualificadoras são circunstâncias legais específicas, jungidas diretamente ao tipo penal incriminador, produtoras da elevação da faixa de aplicação da pena, em patamares prévia e abstratamente estabelecidos, aumentando de forma concomitante o mínimo e o máximo previstos para o crime.
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A resistência qualificada consiste
E) na não execução do ato legal diante da resistência do agente. [Gabarito]
Resistência
CP Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
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O crime de resistência já fora por nós abordado em questão anterior, então, para responder mais essa, você deve ter em mente que o crime resistência é quando o criminoso se opõe a execução de ato legal, através de violência ou grave ameaça. Porém, caso da resistência do criminoso o ato legal não chega a ser cumprido, o resistente responderá pela forma qualificada do crime do artigo 329, veja só:
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Gabarito: Letra C.
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Art. 329 § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos.
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Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.