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Gabarito: E
Navamente, entendo haver mais de uma alternativa correta (A) :
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Não consta o contraditório como na questão, mas de forma alguma faz dela incorreta)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (A assertiva enumerou apenas as duas hipóteses acima, porém não o fez de modo exaustivo)
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No caso da alternativa `a´ ele perde o cargo e não a estabilidade de acordo o paragrafo 1°.
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a
público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
ERRADO --> Não perde a estabilidade, mas sim o cargo.
bestável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
ERRADO--> é reintegrado de imediato sim
cestável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
ERRADO --> remuneração proporcional ao tempo de serviço
destável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.
ERRADO --> Avaliação periódica de desempenho não ocorre uma vez só
eque tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.
CORRETO
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Gabarito: Letra E
CF/1988
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Parágrafo 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Jackson Martins, esclarecendo sua dúvida: Não entendi esse " adquire o direito"
A ASSERTIVA DA QUESTÃO, disse com outras palavras, a condição para aquisição da estabilidade(Art. 41, Parágrafo 4º), NÃO basta só cumprir os 3 ANOS de EFETIVO EXERCÍCIO(Um requisito), tem que ser APROVADO na Avaliação de Desempenho(Outro Requisito), pois só os 3 Anos de Efetivo Exercício, NÃO GARANTE A ESTABILIDADE.
Pois temos como REQUISITOS PARA ESTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:
1 - Ser Aprovado em Concurso Público;
2 - Ser Nomeado para Cargo de Provimento Efetivo;
3 - Comprir 3 anos de Efetivo Exercício; e
4 - Ser APROVADO na Avaliação de DESEMPENHO
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GABARITO E
ERRADA - Assegurada ampla defesa, apenas - público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
ERRADA - Será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponobilidade com remunerção proporcional ao tempo de serviço. - estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
ERRADA - Receberá remunerão proporcional ao tempo de serviço - estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
ERRADA - Servidor estável, após 3 anos de efetivo exercício, poderá perder seu cargo mediante (I) sentença judicial transitada em juldado (II) PAD, sendo lhe assegurada ampla defesa (III) avaliação periódica de desempenho, discipliinada por LC - estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.
CORRETA - que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.
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GABARITO E
a) público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
ERRADA – CF, art. 41, § 1º - o servidor público perde o cargo, não a estabilidade, como está dizendo a questão.
b) estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
ERRADA – CF, art.41, § 2º
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço
c) estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
ERRADA, CF, art. 41, § 3º
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar.
ERRADA, CF, art. 41, § 3º - O erro está em dizer que é apenas nos três primeiros anos.
e) que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.
CORRETA, CF, art. 41 (caput) e seu § 4º
Art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Bons estudos
:o)
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Data vênia, discordo do Alan Corrêa e dos demais colegas pelo fato de que na alternativa A está bem claro que o servidor
"público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado OU mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório." Ou seja, está errada por que exauriu a possibilidade de perda da estabilidade apenas nessas duas hipóteses, sendo que se tiver " insuficiência de desempenho" na avaliação periódica tb pode perder o cargo.
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Odeio quando a alternativa correta é a "d" ou a "e"...até chegar nelas sem ainda encontrar a correta, o coração vai a mil!!
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Gab.: E
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Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor
A) público perderá sua estabilidade por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual lhe tenham sido assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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B) estável, demitido em razão de sentença judicial, que tenha logrado a invalidação desse título judicial, terá direito à reintegração ao cargo que ocupava. Caso o cargo tenha sido preenchido por outrem, esse servidor não será reintegrado de imediato, permanecendo em disponibilidade.
Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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C) estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, percebendo sua remuneração integralmente, até que seja possível seu aproveitamento em outro cargo.
Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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D) estável poderá perder seu cargo por insuficiência de desempenho, apenas nos três primeiros anos de efetivo exercício, mediante procedimento de avaliação periódica, que deverá ser disciplinado por lei complementar. [assegurada ampla defesa]
Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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E) que tenha sido aprovado por concurso público para cargo de provimento efetivo, exercido sua função por três anos efetivamente, e tenha sido favoravelmente avaliado em seu desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquire o direito à estabilidade.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. [Gabarito]
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Avaliação Especial -> Estabilidade
Avaliação Periódica -> Perda do Cargo
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Sendo chato: Se ele perdeu o cargo, em tese, ele também perdeu a estabilidade né? kkkk Não existe servidor demitido estável
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A alternativa A tem dois erros:
1 - Ele não perde a estabilidade e sim o cargo.
2 - É assegurada apenas a ampla defesa, não o contraditório:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.