-
Segundo a resolução do CONAMA 01/86:
Artigo 2º - Dependerá
de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de
impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual
competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
XV - Projetos urbanísticos,
acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental
a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
-
Gabarito incorreto, resposta: CERTO.
O fato de a Resolução CONAMA 01/86 informar que o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes dependerão de EIA, não faz o enunciado da questão ser incorreto.
O licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 1.000 ha, situados em áreas de relevante interesse ambiental ou não, prescinde de EIA, apenas pelo fato de 1.000 ha ser maior que 100 ha.
Veja que a questão afirmou "... como, por exemplo, ..." indicando que não se trata da letra da resolução do CONAMA, que serve de consulta.
-
Gabarito, resposta: ERRADO.
O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares (torna a afirmativa falsa, pois se o projeto fosse de 900ha não seria aprovado sem o EIA, mesmo sendo abaixo de 1. 000ha), situados em áreas de relevante interesse ambiental.
CONAMA 01/86:
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente ....
XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
-
É engraçado como a CESPE define alguma afirmações incompletas como CERTO e outra não.. como o colega Breno comentou, projeto urbanísticos acima de 1.000 ha não está errado, pq é maior que 100 ha (texto da lei)