SóProvas


ID
1189636
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • CF 1988

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;


  • Gabarito: D

     

    CF/88

     

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • Todas as alternativas estão nos incisos do artigo 5º da CRFB / 1988.

     

    A) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    B) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

     

    C) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

     

    D) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, a questão pede a alternativa INCORRETA:

    a) CORRETO. Há previsão legal nesse sentido, sendo livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA. (art. 5º, IX, CF):

    Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    b) CORRETO. Nossa Constituição Federal é LAICA, isto é, que não tem religião específica. Assim, fica estabelecido o respeito a todo e qualquer culto, bem como o respeito aos locais de culto e às suas liturgias, senão vejamos o art. 5º, VI, CF:

    Art. 5º. [...] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    c) CORRETO. Nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada a prestação de assistência religiosa. (art. 5º, VII, CF).

    Art. 5º. [...] VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    d) INCORRETO. A acesso à informação é assegurado a TODOS. Não se pode esquecer, contudo, que é resguardado o SIGILO DA FONTE quando for necessário ao EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

    Art. 5º. [...] XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

    GABARITO: LETRA “D”

  • Uma dica modesta é focar na CERTEZA ABSOLUTA, quase inexistente na constituição. Foquei no ''SEMPRE'' da letra D.

  •  - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

     

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Correto, nos termos do art. 5º, IX, CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

    Correto, nos termos do art. 5º, VI, CF: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    c) É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

    Correto, nos termos do art. 5º, VII, CF: Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    d) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado sempre o sigilo da fonte.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O resguardo da fonte ocorre quando necessário ao exercício profissional. Inteligência do art. 5º, XIV, CF: Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

    Gabarito: D

  • QUESTÃO SÓ ESTÁ INCOMPLETA