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Art. 303 do Código de Processo Penal: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Quando ele é vadio hahahhah
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Crimes permanentes -> enquanto houver permanência, há crime; deste modo, em qualquer momento em que a ação se estender no tempo, é possível a prisão em flagrante.
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Essa questão eu lembrei da extorsão mediante sequestro. art. 159 cp
Art. 303 do Código de Processo Penal: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Acho que o item a) está falando a mesma coisa do item b), a diferença é que a b) é letra de lei. Ex: posse de arma de fogo, como o agente pode ser preso depois que não está mais com a arma?(cessou a permanência)
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GB B
PMGO
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(B)
Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai (ou prolonga) no tempo.
Crime continuado, repita-se, são vários delitos, porém ligados um ao outro devido a condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, de forma que os subseqüentes devem ser havidos como continuação do primeiro.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre infrações permanentes.
A- Incorreta - Não é o que o CPP dispõe a respeito do tema, vide a alternativa B.
B- Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 303: "Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência".
C- Incorreta - Não é o que o CPP dispõe a respeito do tema, vide a alternativa B.
D- Incorreta - Não é o que o CPP dispõe a respeito do tema, vide a alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.