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Gabarito: a
Correções:
B) § 2º - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
C) Art. 308. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
D) Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Gabarito A
Nos crimes permanentes, enquanto houver permanência, há crime; deste modo, em qualquer momento em que a ação se estender no tempo, é possível a prisão em flagrante.
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Art. 303, CPP
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre temas diversos.
A– Correta - É o que dispõe o art. 303/CPP: "Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência".
B– Incorreta - A falta de testemunhas não impede a lavratura. Art. 304, § 2, CPP: "A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade".
C- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP em seu art. 308: "Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo".
D- Incorreta - Qualquer do povo pode prender em flagrante. Art. 301/CPP: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Letra A
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Ex.: Ocultação de cadáver